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Câmara aprova recursos para o esporte

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Projeto estabelece novos critérios para o Bolsa Desportiva Municipal

Na sessão ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram em votação única, por unanimidade de votos, o PL nº 347/2019, do Executivo que acrescenta e revoga dispositivos da Lei que dispõem sobre a instituição da Bolsa Desportiva Municipal. Segundo a prefeitura a finalidade é promover adequações no referido Diploma Legal, estabelecendo novos critérios para o recebimento da Bolsa Desportiva, com inclusão de novas categorias e valores correspondentes às bolsas a serem distribuídas aos atletas não profissionais, paratletas e técnicos contemplados. A Bolsa Desportiva Municipal tem por objeto a valorização e o apoio a atletas não profissionais, paratletas e técnicos, participantes do desporto educacional e de alto rendimento, atendendo às modalidades constantes dos programas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com prioridade naquelas em que o município vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais no âmbito estadual, nacional e internacional.