Câmara aprova remanejamento de recursos para a saúde

R$ 3,8 milhões serão investidos em serviços de média e alta complexidade

Na sessão desta terça-feira (12), passou por segunda discussão e votação, o PL nº 31/2019, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3,8 milhões, para atender despesas com a prestação de serviços de média e alta complexidade – ambulatorial e hospitalar, bem como a reforma e readequação das Unidades de Saúde (TAC – Acessibilidade). A proposta novamente teve unanimidade de votos favoráveis.

Segundo o Executivo, o Projeto de Lei tem como finalidade o remanejamento de recursos financeiros para a Atenção Especializada e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, destinados à contratualização com os hospitais e o atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a garantia da cidadania e necessidades de acessibilidade dos munícipes aos serviços de saúde.