Na sessão desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar. A proposta é de autoria dos vereadores Almeida (MDB), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL).
A nova lei prevê que, anualmente, na primeira semana de junho, o município promova ações de conscientização sobre os riscos e prejuízos associados ao vício em apostas, sobretudo aquelas realizadas de forma online. A semana passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos da cidade.
De acordo com o texto, caberá à Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, e ao Executivo Municipal, estabelecer diretrizes e estratégias para a realização da semana, utilizando métodos de informação e sensibilização da população. Entre as ações previstas estão palestras em escolas públicas, atividades em espaços de grande circulação e campanhas educativas voltadas à prevenção do vício em jogos de azar.
A justificativa do projeto se baseia em dados alarmantes sobre o impacto das apostas na sociedade brasileira. Segundo os autores, uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontou que 22% da renda disponível das famílias brasileiras foi destinada a apostas em 2023, o que contribuiu para o aumento do superendividamento, distúrbios psicológicos como depressão e ansiedade, e conflitos familiares.
Outro dado destacado é que, somente no primeiro semestre de 2024, 1,3 milhão de brasileiros entraram em inadimplência por causa de apostas online, muitas vezes utilizando cartões de crédito sem controle. Além disso, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões com jogos de azar, valor que já corresponde a 0,62% do PIB nacional.
A proposta também chama atenção para o impacto entre os beneficiários do Bolsa Família. Segundo o Banco Central, em apenas um mês, 5 milhões de famílias com direito ao benefício social enviaram R$ 3 bilhões às casas de apostas online, comprometendo recursos que deveriam garantir a subsistência básica.
Conforme os parlamentares, o projeto tem caráter preventivo, educativo e social. A Semana Municipal será uma ferramenta importante nesse enfrentamento. O projeto foi enviado ao Executivo para sanção.
