Câmara aprova tratamento simplificado para pequenos negócios

Os vereadores aprovaram em segundo turno de votação nesta terça-feira (10), o PL n° 348/2019, do Executivo, que concede tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no município e região.

Segundo explica a prefeitura na mensagem da matéria, o objetivo também é ampliar a eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

A iniciativa, de acordo com a administração, surgiu após levantamentos realizados por secretarias municipais, onde foi identificada a necessidade de adotar critérios para que suas compras incentivem o crescimento local e regional.

O município pretende instituir e manter cadastro próprio nas licitações para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas localmente ou na região de influência, estimular o cadastro nos sistemas eletrônicos de compras e promover a divulgação das contratações públicas a serem realizadas, além de orientar os pequenos negócios a fim de tomar conhecimento das especificações do processo licitatório.