A Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (1°), autorizou o Executivo de Jaraguá do Sul a investir R$ 950 mil em infraestrutura para regularização fundiária de alguns locais do município. Os recursos vão permitir que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que é administrado pela Diretoria de Habitação, planeje e execute obras de infraestrutura em loteamentos irregulares.

O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) ressaltou que esses recursos podem viabilizar a concretagem de vias, implantação de rede pluvial, rede de energia elétrica, entre outras coisas. Ele enfatizou que a regularização de áreas irregulares que ocorre hoje no município em ritmo acelerado tem muito a ver com o compromisso assumido pela atual gestão jaraguaense, “que tomou para si a responsabilidade de regularizar loteamentos informais que foram se formando ao longo dos anos”.

O vereador Jair Pedri (PSD) lembrou que todas as famílias que moram nesses locais pagam impostos, trabalham em Jaraguá do Sul, geram renda e riquezas para a cidade e que, por isso, precisam ser tratadas com respeito. Para ele, a regularização fundiária chega a esses locais para dar o mínimo de dignidade a essa população.

Jeferson Cardozo (PSL) afirmou que já morou e mora em área irregular e entende a dificuldade pela qual muitas pessoas passam para ter onde construir a sua vida. O parlamentar salienta que, em muitos casos, quando procuram uma casa para comprar, as pessoas só encontram terrenos com preços acessíveis em loteamentos irregulares e que, pela necessidade, acabam aceitando morar ali mesmo.

Osmair Gadotti (MDB) chamou a atenção para os loteadores, que loteiam as áreas irregulares sem nenhum tipo de infraestrutura, e depois deixam todos os custos para a Prefeitura. Para ele, é preciso corrigir este tipo de situação.

O projeto que autoriza os investimentos foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Confira a sessão: