A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realiza na próxima terça-feira (14) uma audiência pública para discutir o zoneamento escolar no município. O encontro será na sede do Legislativo jaraguaense, no bairro Rau, e foi proposto pela Comissão de Educação, com o objetivo de ampliar o debate sobre os critérios utilizados na distribuição de vagas na rede pública de ensino.

O requerimento, aprovado em plenário, prevê a participação de vereadores, autoridades e da comunidade em geral para tratar do tema “Zoneamento Escolar: Critérios, Impactos e Perspectivas para a Rede Municipal de Ensino”. A audiência será presidida pelo vereador Professor Fernando Alflen (PL), presidente da Comissão de Educação.

Foram convidados representantes da Prefeitura de Jaraguá do Sul, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Coordenadoria Regional de Educação de Santa Catarina, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e de entidades da sociedade civil ligadas à área educacional.

Na justificativa do requerimento, a comissão destaca que o zoneamento escolar é um instrumento essencial de planejamento educacional, responsável por organizar a oferta de vagas, racionalizar a infraestrutura existente e garantir atendimento equitativo aos estudantes. A medida impacta diretamente o acesso à educação, o deslocamento dos alunos, o transporte escolar, a formação de turmas e a dinâmica das comunidades escolares.

O documento também ressalta que qualquer política de organização da matrícula deve observar princípios constitucionais, como o direito universal à educação, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, a gestão democrática do ensino público e a eficiência da administração. Além disso, cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforçam a responsabilidade dos municípios na organização do sistema de ensino e a garantia de acesso adequado às vagas.

A Comissão de Educação ainda aponta que o Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação, estabelece metas relacionadas à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade do ensino e ao planejamento estratégico da rede, o que inclui a definição de critérios de zoneamento.

Assunto antigo

O tema, no entanto, não é novo no Legislativo jaraguaense e tem sido recorrente nas discussões em plenário. Vereadores vêm relatando, ao longo dos anos, reclamações de famílias sobre a rigidez dos critérios adotados pela Secretaria de Educação, especialmente em situações que envolvem logística familiar.

Entre os casos apresentados, há relatos de pais que precisam percorrer distâncias maiores para levar e buscar os filhos, mesmo havendo unidades escolares mais próximas de suas residências ou locais de trabalho. Também foram mencionadas situações de famílias com necessidades específicas, como responsáveis que cuidam de pessoas acamadas ou que dependem de uma rede de apoio para conciliar a rotina.

Parlamentares também questionam a falta de flexibilidade do sistema, defendendo a inclusão de critérios complementares, como o endereço do trabalho dos responsáveis, a proximidade de familiares que auxiliam no contraturno e a presença de irmãos na mesma unidade escolar.

Outro ponto levantado nas discussões é o desequilíbrio na ocupação das escolas, com registros de salas de aula ociosas em algumas unidades, enquanto outras enfrentam superlotação. A situação tem gerado críticas quanto à eficiência do planejamento atual e à necessidade de revisão dos critérios adotados.

Além disso, vereadores já cobraram maior transparência nos processos de definição do zoneamento e defendem a participação da comunidade na construção de soluções. Há também propostas para adoção de modelos mais flexíveis, como sistemas de pontuação que considerem múltiplos fatores na distribuição das vagas.

Diante desse cenário, a audiência pública surge como um espaço para promover o diálogo entre o Poder Executivo, órgãos de controle e a sociedade civil, com o objetivo de avaliar possíveis ajustes na política de zoneamento escolar. O evento será aberto ao público interessado e terá transmissão da TV Câmara Jaraguá do Sul no canal do Youtube.