A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em segunda votação, por unanimidade, o PL 231/2017, de autoria do Executivo e que institui o Programa “GERMINAR” de Incentivo à Produção Vegetal Urbana em domicílios, associações comunitárias municipais, centros de reabilitação social municipal, escolas e centros de educação infantil públicos municipais e/ou estaduais, hortas comunitárias e postos de saúde, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.

De responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, tem por objeto fornecer sementes, insumos e serviços na forma de subsídio e/ou distribuição gratuita aos domicílios, associações comunitárias municipais, escolas, postos de saúde, etc., de forma a propiciar a produção de alimentos para autoconsumo realizado por grupos organizados a partir do manejo da terra, proporcionando um ambiente de convívio social e de interatividade coletiva através das iniciativas voluntárias para o seu pleno funcionamento.

Segundo o Executivo, o Programa permitirá o bom uso de áreas do meio urbano, de propriedade do Município, para o cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos em geral, buscando atribuir uma finalidade às terras devolutas, possibilitando um melhor aproveitamento do espaço urbano, mediante a organização e empenho dos munícipes na produção das hortas.