Em sessão extraordinária nesta terça-feira (05), os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, em primeira discussão e votação, o PL nº 252/2019, do Executivo que dispõe sobre orçamento do município para o exercício financeiro do ano que vem – LOA 2020.
O Projeto de Lei estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 839.041.379,00, incremento de mais de R$ 13,4 milhões em relação à LOA de 2019 (R$ 825.579.144,00)
Vale ressaltar que o Plano Plurianual, serve de ponto de partida para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e esta, por sua vez, norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), tornando-se, um processo em cadeia, onde uma proposta influenciará a outra.
Do valor fixado, integram o Orçamento Fiscal o montante de R$ 488,1 milhões e o Orçamento da Seguridade Social o montante de R$ 350,8 milhões.
Do valor fixado, integram o Poder Executivo (Administração Direta e Indireta) o montante de R$ 826,7 milhões e o Poder Legislativo, o montante de R$ 12,3 milhões.
Defendendo a matéria em plenário, o líder de governo Pedro Anacleto Garcia (MDB), ressaltou que houve um enxugamento nas despesas e o valor final está adequado para o município.
Classificação por função de governo:
Legislativo 12.260.000,00
Essencial à Justiça 318.031,00
Administração 45.585.290,00
Segurança Pública 3.215.317,00
Assistência Social 52.984.404,00
Previdência Social 53.800.197,00
Saúde 186.410.472,54
Trabalho 6.000,00
Educação 178.050.605,46
Cultura 11.031.850,00
Direitos da Cidadania 713.400,00
Urbanismo 73.116.085,00
Habitação 2.741.341,00
Saneamento 86.243.536,00
Gestão Ambiental 2.924.140,00
Ciência e Tecnologia 1.196.000,00
Agricultura 4.362.315,00
Indústria 2.957.900,00
Comércio e Serviços 4.046.600,00
Desporto e Lazer 11.703.700,00
Encargos Especiais 46.759.195,00
Reserva 58.615.000,00
TOTAL 839.041.379,00
