Câmara de Vereadores sedia Audiência Pública da LDO e da LOA
O encontro foi promovido pela Administração Municipal
Na noite desta quarta-feira (27), o Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Administração, realizou nas dependências da Câmara de Vereadores, audiência pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.
O encontro
A audiência atende ao Art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, que busca assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. O encontro definiu ações, com base nos investimentos extraídos do Plano Plurianual vigente.
O Diretor de Orçamento da prefeitura Danilson Weiss apresentou o histórico e projetos da LDO e LOA.
Até o dia 15 de abril a prefeitura deverá enviar à Câmara de Vereadores a LDO e seus anexos, que serão a base para a execução da LOA, esta, com prazo até 31 de agosto. “A audiência tem como balizador buscar novas ações que o município precisa, e também novas ideias para facilitar alguns serviços e melhorar a receita do município. A intenção é fazer o melhor orçamento possível para 2010. Um trabalho em conjunto”, frisou o diretor, ressaltando ainda que o orçamento não é estático e sim, flexível, mudando através de anulações e suplementações.
Os Números
Receita Total
2017 – R$ 753.403,658
2018 – R$ 796.444,424
LOA 2019 – R$ 825.579.144
LDO/LOA 2020 – R$ 839.041,379
Despesa Total
2017 R$ 616.827.525
2018 R$ 674.417.632
LOA 2019 R$ 825.579.144
LDO/LOA 2020 R$ 839.041.379
LDO e LOA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Já a Lei Orçamentária Anual deve traduzir física e financeiramente os postulados do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
