A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul está promovendo uma série de ações de informação e conscientização durante o Agosto Lilás, um mês dedicado à proteção dos direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero.
Para marcar o mês, a Câmara Municipal preparou uma programação especial:
De 5 a 15 de agosto, o Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel, na sede do Legislativo Jaraguaense, receberá a primeira exposição com o tema “Leis Municipais voltas à garantia de direitos às mulheres”.
Em seguida, de 19 a 29 de agosto, o mesmo local sediará a segunda exposição, inspirada nos “10 Anos da Lei do Feminicídio”, que alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio.
No final do mês, na terça-feira, 26 de agosto, às 19h, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública com foco na rede de atendimento as mulheres vítimas de violência no município. O evento, aberto ao público, ocorrerá no Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt, nas dependências do Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe, e será uma oportunidade para discutir e debater sobre a temática.
Além das exposições e da audiência pública, a Câmara Municipal realizará ao longo de todo o mês uma campanha institucional sobre o Agosto Lilás. Essa campanha será amplamente divulgada por diversas mídias na cidade, buscando não apenas ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres, mas também dar visibilidade à Procuradoria da Mulher. Este órgão do legislativo municipal desempenha um papel fundamental no combate à violência de gênero e na promoção da igualdade.
A Procuradora da Mulher, vereadora Professora Natália Lúcia Petry reforçou a importância das atividades que serão realizadas. “Neste Agosto Lilás, intensificamos nosso compromisso com a proteção dos direitos das mulheres. As exposições e a Audiência Pública são momentos fundamentais para conscientizar e fortalecer nossa rede de apoio”, destaca a vereadora.
A campanha Agosto Lilás foi instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022. Seu principal objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgando amplamente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Esta lei, em vigor desde 2006, é um marco legal fundamental no Brasil, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A campanha busca dar visibilidade a esses direitos e encorajar denúncias, oferecendo um canal de acolhimento e apoio às vítimas.
Se você está passando por situações de violência ou conhece alguém que esteja, a Procuradoria da Mulher oferece um ambiente de acolhimento e auxilia no encaminhamento dos casos às autoridades competentes.
Contatos da Procuradoria da Mulher:
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Telefone: (47) 3307-3200
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WhatsApp: (47) 9 9215-2036
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Atendimento presencial: Sede da Câmara Municipal – Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica)
Serviço:
Exposição sobre Leis Municipais Voltas à Garantia de Direitos às Mulheres
Período: De 5 a 15 de agosto
Local: Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel (Sede do Legislativo Jaraguaense)
Exposição sobre os 10 Anos da Lei do Feminicídio
Período: De 19 a 29 de agosto
Local: Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel (Sede do Legislativo Jaraguaense)
Audiência Pública da Procuradoria da Mulher
Data: Terça-feira, 26 de agosto
Horário: 19h
Local: Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt (nas dependências do Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe)
