A instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula da rede de educação de Jaraguá do Sul é o assunto de uma moção discutida e aprovada na sessão da Câmara Mirim dessa quarta-feira (13). O documento é endereçado a diversas autoridades dos Executivos Municipal e Estadual e visa garantir maior segurança aos espaços e dependências de aprendizagem na cidade.

De autoria da vereadora mirim Isabelly da Silveira (E.M.E.B. Marcos Emilio Verbinnen), o pedido argumenta que a presença dos equipamentos pode coibir casos de bullying e de condutas inadequadas, além de auxiliar na apuração de eventuais incidentes.

A moção também recorda a preocupação com a segurança, tendo em vista diversos casos de violência ocorridos dentro de unidades escolares em várias cidades do país.

A presença do sistema de videomonitoramento reforça aspectos necessários para o aprendizado dos alunos, como a preservação da integridade dos estudantes e dos profissionais da educação. Isabelly aponta, no documento, que esse direito é responsabilidade das instituições de ensino, assegurado pela lei.

“Além de proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor, a medida também fortalece a transparência nas relações escolares, resguardando tanto alunos quanto professores”, justifica Silveira.

A vereadora mirim também expressa preocupação com a responsabilidade das imagens gravadas, e frisa que “a instalação deve respeitar a legislação vigente quanto à proteção da imagem e dos direitos individuais, mantendo o foco na proteção coletiva”.

O pedido é dirigido ao governador de Santa Catarina Jorginho Mello, à secretária do estado de educação Luciane Ceretta, ao Prefeito Jair Franzner e à secretária municipal de educação Iraci Müller.

Agora, o documento será analisado pelos destinatários, que farão a deliberação sobre a possível instalação dos equipamentos, assim como a análise de custos pelas secretarias e setores competentes.