A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o projeto de lei do Executivo que institui o Comcidade Jovem. A proposta cria um espaço consultivo destinado à participação de jovens nas discussões sobre o desenvolvimento do município, com atuação vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e articulada ao Conselho Municipal da Cidade de Jaraguá do Sul, o Comcidade.

Durante a discussão em plenário, os vereadores destacaram principalmente a possibilidade de aproximar os jovens da administração pública e dos instrumentos de participação popular. Também foi aprovada uma emenda do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que prevê a participação institucional dos integrantes da Câmara Municipal Mirim nas atividades do novo colegiado.

Ao defender a proposta, Almeida classificou a criação do conselho como uma iniciativa inovadora e parabenizou o Executivo e a Secretaria de Planejamento e Urbanismo por incluírem os jovens nas discussões relacionadas ao Conselho Municipal da Cidade.

“É de extrema importância trazer os jovens para participar das ações inerentes ao Conselho Municipal da Cidade”, afirmou.

O vereador comparou a iniciativa ao trabalho já realizado pela Câmara Mirim, formada por estudantes das redes pública e particular de ensino. Segundo Almeida, o programa permite que os alunos conheçam o funcionamento dos poderes municipais, estaduais e federais, além de participarem de cursos e capacitações voltados à formação cidadã.

Para ele, a aproximação entre a Câmara Mirim e o Comcidade Jovem poderá criar uma integração maior entre as iniciativas de participação juvenil existentes no município.

“É importante termos essa sinergia, essa união de esforços, para integrar cada vez mais os nossos jovens aos assuntos relacionados ao conhecimento, aos saberes e, principalmente, à gestão pública”, declarou.

A emenda apresentada por Almeida determina que os vereadores mirins sejam comunicados sobre as reuniões do Comcidade Jovem e possam acompanhar os encontros. A participação, entretanto, não dará aos estudantes direito a voto nem permitirá que integrem formalmente a composição do conselho.

De acordo com o vereador, a medida foi estruturada dessa forma para evitar interferências entre as instituições. Os integrantes da Câmara Mirim poderão assistir às reuniões e, eventualmente, manifestar-se durante os debates, assim como ocorre com cidadãos que acompanham reuniões abertas de conselhos municipais.

“Eles poderão participar, acompanhar as ações e eventualmente ter direito à fala, mas não terão direito a voto nem integrarão a composição”, explicou Almeida.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir que o presidente e os demais vereadores mirins recebam informações sobre as pautas e tenham a oportunidade de acompanhar as discussões relacionadas ao planejamento e ao futuro da cidade.

Composição do conselho

O Comcidade Jovem será formado por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, todos com idade entre 16 e 18 anos completos na data da posse.

As vagas serão distribuídas de maneira tripartite, seguindo o modelo de composição do Comcidade. Serão oito representantes do Poder Público; oito indicados por entidades empresariais, comerciais, profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e oito representantes de entidades sindicais, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil e divisões territoriais.

Os jovens serão indicados pelos órgãos e entidades que já integram o Conselho Municipal da Cidade. Cada conselheiro titular ou suplente do Comcidade atuará como mentor do jovem indicado por sua instituição, acompanhando sua participação nas atividades do novo colegiado.

O mandato será de um ano, sem possibilidade de recondução consecutiva. A função será considerada serviço público relevante e não remunerado. Os participantes deverão manter vínculo estudantil, associativo, voluntário ou semelhante com a instituição que representam.

As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, em horários que não prejudiquem as atividades escolares. Também poderão ocorrer encontros extraordinários convocados pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo ou pela presidência do Comcidade.

Formação de novas lideranças

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, o Comcidade Jovem pretende promover a educação para a cidadania, fortalecer a democracia local e estimular o envolvimento da juventude em questões relacionadas ao planejamento urbano, à sustentabilidade e às políticas públicas.

A criação do colegiado também integra as ações institucionais relacionadas às comemorações dos 150 anos de Jaraguá do Sul. A proposta busca associar o aniversário do município a uma reflexão sobre o futuro da cidade e à formação de uma nova geração de lideranças.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo ficará responsável por fornecer o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do conselho. As regras internas e os detalhes do processo de indicação dos integrantes ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo por meio de decreto.