Os vereadores mirins de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (26), uma moção de apelo de autoria da vereadora mirim Roberta Mello Marinho para que o Governo Federal e o Congresso Nacional promovam estudos e alterações na legislação de trânsito, com o objetivo de endurecer as penalidades aplicadas a condutores que cometem crimes sob efeito de álcool.

A proposição destaca o crescente número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados e ressalta que a combinação entre álcool e direção continua sendo uma das principais causas de ocorrências graves e fatais no trânsito. Para Roberta, é necessário fortalecer as medidas de prevenção, fiscalização e punição para condutores que colocam em risco a vida de outras pessoas.

A vereadora mirim também cita o acidente ocorrido recentemente em Jaraguá do Sul, na Rua Eurico Duwe, no bairro Rio da Luz, que resultou na morte de um menino de 9 anos. A criança foi atropelada por um motorista alcoolizado enquanto trafegava de bicicleta. O caso provocou comoção na comunidade e reforçou, segundo a justificativa da moção, a necessidade de ampliar a discussão sobre a responsabilidade de quem dirige sob efeito de álcool.

No documento, a Câmara Mirim apela ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que sejam avaliadas alterações na legislação vigente, especialmente na Lei Federal nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, buscando o endurecimento das penalidades relacionadas aos crimes cometidos por motoristas alcoolizados.

A moção também solicita que sejam oficiados o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além dos senadores de Santa Catarina e dos deputados federais integrantes da bancada catarinense no Congresso Nacional.

Roberta argumenta que, embora o Código de Trânsito Brasileiro já estabeleça punições para a condução de veículos sob efeito de álcool, a gravidade das consequências de determinados casos ainda provoca uma sensação de impunidade entre a população. Segundo a jovem parlamentar, campanhas educativas são importantes, mas precisam ser acompanhadas de medidas mais rigorosas e eficazes.

Intensificação com bafômetro em eventos

Os vereadores mirins aprovaram também uma indicação de autoria de Sarah Monique Petris que propõe a intensificação da fiscalização de trânsito durante eventos públicos no município.

A indicação solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente e em conjunto com a Polícia Militar, realize estudos para ampliar as ações de fiscalização, incluindo a utilização de testes de etilômetro (bafômetro). A medida tem como objetivo prevenir acidentes e colisões fatais provocados pela condução de veículos sob efeito de álcool.

Sarah destaca que os períodos de festas e eventos costumam registrar aumento significativo na circulação de veículos, elevando também os riscos de acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas.

Segundo a vereadora mirim, ações preventivas e fiscalizatórias podem contribuir para conscientizar a população e incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito, reduzindo a ocorrência de acidentes graves e fatais. A fiscalização também pode proporcionar maior sensação de segurança para motoristas, passageiros e pedestres.

A proposta ainda ressalta a importância da atuação conjunta entre o Poder Público e as forças de segurança para fortalecer a prevenção e a preservação de vidas no trânsito.

Com a aprovação da indicação, a moção e a indicação seguem para conhecimento e avaliação das autoridades.