Na sessão desta quinta-feira (7), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade uma moção de apelo direcionada ao prefeito municipal, Jair Franzner, e à secretária de Assistência Social e Habitação, Bianca Schwartz Uber. O documento, de autoria dos vereadores Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB), Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Professor Fernando Alflen (PL) e Sirley Maria Schappo (Novo), solicita com urgência a locação ou construção de um novo espaço para abrigar a Casa de Passagem Aníbal Francener.
A moção destaca que o atual imóvel, que é alugado, não possui as condições estruturais adequadas para o acolhimento digno de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial idosos e pessoas com deficiência. Segundo o texto, a situação atual coloca em risco a integridade física e emocional dos abrigados.
Dentre os problemas apontados na moção, destacam-se a falta de acessibilidade, com degraus e a ausência de barras de apoio, além de banheiros não adaptados e piso escorregadio. Questões de insalubridade, como a presença de mofo e a falta de ventilação adequada, também foram citadas como fatores que tornam o ambiente “impróprio para o acolhimento humanizado”.
Riscos para os servidores
O documento também lança um alerta sobre as condições de trabalho dos servidores que atuam na Casa de Passagem. Os vereadores ressaltam que os funcionários enfrentam riscos diários, como o atendimento a pessoas com doenças infectocontagiosas e ameaças de violência por parte de usuários alcoolizados ou em surto.
Além disso, a moção aponta que os servidores exercem múltiplas funções — como motoristas, cuidadores, cozinheiros e auxiliares de enfermagem — muitas vezes sem o devido reconhecimento ou o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos em lei. A falta de itens básicos de segurança do trabalho, como mapa de risco, rotas de fuga sinalizadas, extintores em conformidade e plano de evacuação, agrava a situação de insegurança. A ausência de vigilância noturna foi outro ponto crítico levantado.
Distanciamento da rede de apoio
Outro argumento apresentado pelos parlamentares é a localização do abrigo, distante de qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa distância, segundo a moção, dificulta a articulação com a rede de apoio, o acompanhamento técnico e o encaminhamento eficiente das demandas dos acolhidos, contrariando os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Diante do cenário exposto, a moção classifica a construção ou locação de um novo espaço, que seja planejado, acessível e seguro, como uma “medida urgente e necessária”.
