Na sessão desta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Ronnie Leonel Lux (MDB) que institui o Programa Desperdício Zero e estabelece o selo Estabelecimento contra o Desperdício no município. A matéria tem como objetivo combater o desperdício de alimentos e promover a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano por estabelecimentos dedicados à produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos, incluindo produtos in natura e industrializados.
O programa vai abranger empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que fornecem alimentos preparados prontos para o consumo. Uma das principais medidas previstas no projeto é a possibilidade de doação dos alimentos por meio de convênios com entidades não governamentais, associações, ONGs, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos e outras organizações que atendam programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício. A doação deve ser realizada gratuitamente, sem qualquer encargo que torne a ação onerosa.
O projeto também estabelece que os alimentos devem estar em bom estado e atender às especificações técnicas para consumo, sem perda do valor nutricional. Além disso, eles devem estar dentro do prazo de validade, em condições adequadas e em conformidade com as normas de conservação estabelecidas pelos órgãos de saúde competentes. O transporte dos alimentos ficará a cargo das instituições beneficiadas e tanto os vendedores, doadores, donatários e consumidores serão responsáveis pelo cumprimento das normas técnicas que garantam a qualidade e segurança dos alimentos.
O projeto de lei também prevê a criação do selo “Estabelecimento contra o Desperdício”, que será concedido aos bares e restaurantes que cumprirem os requisitos postos na lei. Esse selo tem como objetivo fomentar e premiar práticas relacionadas a políticas públicas contra o desperdício de alimentos. As empresas e entidades interessadas em obter o selo deverão apresentar um pedido junto ao órgão competente, demonstrando o cumprimento das condições previstas na legislação.
O vereador Ronnie Leonel Lux justificou o projeto destacando que o desperdício de alimentos é um problema tanto para os estabelecimentos quanto para o meio ambiente. Segundo ele, é difícil calcular a quantidade exata de alimentos a serem servidos, o que leva ao descarte de grandes quantidades de comida. Além disso, ele afirma que a legislação brasileira não facilita a doação desses alimentos não consumidos. O parlamentar ressaltou que iniciativas semelhantes já estão sendo adotadas em outros países e cidades brasileiras, e destacou a importância de educar não apenas os jovens, mas também os mais velhos, sobre hábitos de consumo responsável. Além disso, ele lembra que a matéria vai combater outro mal da sociedade: a fome.
“Não são alimentos que passaram pelo prato ou tiveram outro tipo de contato com algum cliente, são aqueles alimentos que são preparados dentro da cozinha e tiveram todas as condições sanitárias para manutenção da melhor qualidade possível”, frisou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
