A Exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres” permanece no Espaço Cultural Professor Dolcídio Menel até sexta (22), na sede da Câmara Municipal. O local é aberto ao público, e promove a conscientização sobre as principais legislações municipais que asseguram proteção e dignidade às mulheres na cidade.
Alguns dos exemplos que estão no Espaço são o direito de qualquer mulher a levar acompanhante em consultas médicas e cirurgias. O mesmo vale para partos, pós partos e casos de internação de bebês.
A garantia de amamentação às mães em empresas também é tema da exposição, medida incentivada às empresas que prestam um local separado e seguro para a alimentação dos filhos de colaboradoras.
Outra legislação criada em Jaraguá do Sul garante proteção a vítimas de violência com a apresentação de uma letra X, pintada com batom ou outro material, na palma da mão em estabelecimentos comerciais como farmácias. Dessa forma, atendentes e colaboradores acionam as forças de segurança para o devido encaminhamento do caso e a proteção da vítima. A medida é conhecida como “lei do Código Vermelho”.
A exposição faz parte das ações do Legislativo para o “Agosto Lilás”, criado por Lei Federal em 2022 e que busca sensibilizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher. Para o mês, a Câmara também promoverá uma Audiência Pública da Procuradoria da Mulher em 26 de agosto, terça-feira, no Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt, nas dependências do Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe.
O Legislativo Jaraguaense oferece uma estrutura para acolhimento de mulheres que passam por situações de violência, e auxilia vítimas no encaminhamento dos casos para as autoridades competentes. Os contatos do órgão são:
Contatos da Procuradoria da Mulher:
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Telefone: (47) 3307-3200
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WhatsApp: (47) 9 9215-2036
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Atendimento presencial: Sede da Câmara Municipal – Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica)
