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Câmara recebe indicação para implantação de escola municipal no Centro

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A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul recebeu uma indicação legislativa propondo que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um estudo para a implantação de uma escola municipal no bairro Centro. A proposta, de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL), tem como objetivo atender à crescente demanda de alunos do ensino fundamental na região central do município. Segundo a justificativa apresentada, a construção de uma nova unidade escolar permitiria uma melhor distribuição dos estudantes, garantindo um ambiente adequado para o desenvolvimento educacional.

O pedido tem amparo no artigo 211, § 2º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a responsabilidade dos municípios na oferta do ensino fundamental. O vereador destacou que a implantação de uma nova instituição de ensino contribuiria para a melhoria da infraestrutura educacional e para o aprimoramento da qualidade do ensino na cidade.

Agora, a indicação segue para avaliação do Executivo Municipal.

 

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