A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador José Ozório de Ávila, realizou reunião na tarde de quarta-feira (02/12), com integrantes do Instituto Jourdan e urbanismo, para apresentar o projeto de macrozoneamento à empresário dos ramos de imóveis e para a Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul.
Esta matéria já havia sido apresentada para a Comissão no mês de novembro, porém o presidente e seus membros solicitaram a ampliação dos debates, com o objetivo de ouvir entidades, órgãos públicos e profissionais liberais, para chegar num consenso no texto do projeto que beneficie de fato toda a cidade e seus munícipes.
O Macrozoneamento objetiva promover a estruturação territorial do Município, estabelecendo as diretrizes para o seu planejamento, em conformidade com o Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul. O Projeto de Lei Complementar (PLC) tem por finalidade regulamentar o instrumento de controle e as diretrizes para os investimentos públicos, bem como o uso das áreas urbana e rural.
Durante o debate, representantes das Associações das Imobiliárias informaram que serão apresentadas sugestões para alteração do Projeto de Lei Complementar. Estas sugestões serão analisadas pelos vereadores jaraguaenses.
O professor de Direito Ambiental, Leonardo Papp, apresentou suas opiniões ressaltando sua discordância em realizar o estudo do macrozoneamento sem fazer o zoneamento em paralelo. Ele acredita que as informações são complementare.
José Ozório de Ávila, presidente da Comissão explicou que os encaminhamentos definidos são a inclusão de alterações do macrozoneamento sugeridos pela Associação das Imobiliárias, que serão discutidos com o instituto Jourdan. “Queremos chegar a um consenso, para que esta matéria seja votada sem preocupações. Estas alterações vão ser estudadas pelo órgão da Prefeitura. Eles irão encaminhar o Projeto de Lei Complementar alterado para a Câmara de Vereadores. Nós analisaremos e encaminharemos para votação antes do recesso”, encerrou.
Participaram do encontro os vereadores Natália Lúcia Petry, João Fiamoncini, Jeferson de Oliveira, Jair Pedri e Arlindo Rincos. Fiamoncini e Rincos são membros da comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
