Na sessão dessa quinta-feira (10/09) da Câmara de Vereadores, todos os projetos em votação foram aprovados com 10 votos. O primeiro PL discutido foi o nº 115/2015, que autoriza o repasse de 10 mil reais da Fundação Municipal de Esportes e Turismo (FME) para a Sociedade Corintias Esporte Clube. O recurso é para execução do Programa Sul Brasileiro, que tem por objetivo o financiamento de ações para a realização de eventos em Jaraguá do Sul.
Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 120/2015. A matéria é para a implantação do Conselho Escolar nas unidades escolares de ensino fundamental e de educação infantil da rede municipal de ensino de Jaraguá do Sul. O Conselho Escolar constitui-se em agente de participação na construção da gestão democrática da instituição escolar e será formado por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar (estudantes, pais, professores e funcionários) e por representantes da sociedade civil, quando solicitarem assento. A função não será remunerada. Segundo o vereador Pedro Garcia, o Conselho Escolar é orientado pelo MEC e auxilia na parte pedagógica e nas decisões junto à direção. “O Conselho será mais uma entidade participante do ambiente escolar e deve ser incluindo nas decisões”, afirmou Garcia.
O projeto de lei complementar nº 9/2015 recebeu parecer favorável. A matéria institui o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (REFISJRAGUÁ 2015). O projeto foi justificado ao alegar que o valor total da dívida ativa do Município até 31/12/2014 era de R$ 88.708.825,39 (Oitenta e oito milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), considerando tanto receitas tributárias quanto receitas não tributárias. Além disso, o projeto permitirá ao contribuinte que está inadimplente com a Fazenda Pública Municipal regularizar seus débitos que, devido aos acréscimos legais e sua condição econômica, o impedem de adequar sua situação. Esta possibilidade se dará através da anistia total ou parcial dos juros e da multa, conforme opção escolhida e em um período máximo de 12 (doze) meses.
INDICAÇÕES
A indicação do vereador Ademar Winter solicita estudos para implantação de uma antena da operadora claro na localidade São Pedro. Já o vereador Eugênio Juraszek indica a implantação de faixas de pedestres na Rua Bertha Weege, em frente a panificadora Aliança.
O vereador Jair Pedri pede a implantação de faixas de pedestre na Rua José Theodoro Ribeiro, no bairro Ilha da Figueira, em frente ao nº 2565. Jeferson de Oliveira solicita a pintura de faixas de pedestres, assim como a pintura de pare e aplicação do yellow box, no cruzamento entre a Rua Profº Antônio Estanilau Ayroso com a Rua Antônio Carlos Ferreira, no bairro Nova Brasília.
A indicação do vereador José de Ávila pede a viabilização de estudos para implantar duas vagas de estacionamento para atender servidores públicos que trabalham no Museu Histórico Emílio da Silva.
Já o vereador Pedro Garcia solicita estudos, junto à empresa concessionária de transporte público Viação Canarinho, para a implantação de horários de ônibus aos sábados à tarde e aos domingos no decorrer do dia para as localidades de Ribeirão Cavalo e Braço do Ribeirão Cavalo. “Com o crescimento do bairro aumentou muito a necessidade de mais horários de ônibus durante o final de semana”, afirmou o vereador. “Já foi feito com contato com a Canarinho para que, o quanto antes, seja incluso mais horários”, finalizou.
Os legisladores solicitaram o atendimento das solicitações feitas através do Projeto Câmara.com Você, pelos alunos da E.E.B Roland Dornbusch, entre elas a regulamentação da passagem do trem para que não coincidam com os horários de maior movimento, e melhorar o número de atendimento médicos nos postos de saúde e hospitais de Jaraguá do Sul.
