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CPI deve ser aberta para investigar irregularidades no Samae

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Foto: PMJS

Na sessão desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores Rodrigo Livramento (Novo) e Jeferson Cardozo (PL) afirmaram que devem protocolar a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades no Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Segundo os parlamentares, a atitude está sendo tomada por conta da mudança no comando da autarquia. Na última sexta-feira (17), o prefeito jaraguaense Jair Franzner anunciou que o atual diretor-presidente do Samae, Gustavo Roweder, deixará o posto. Quem deve assumir em seu lugar, em 1° de julho, é Alceu Moretti, que estava à frente da Secretaria de Saúde.

Os vereadores, desde março deste ano, vinham acompanhando as investigações na entidade realizadas pelo Ministério Público. Além de Livramento e Cardozo, Luís Fernando Almeida (MDB) também fazia parte da comissão, que ainda contava com servidores do Samae.

Os parlamentares alegam que a mudança na direção pode prejudicar o andamento das apurações. Segundo Rodrigo Livramento, Gustavo Roweder vinha fazendo um bom trabalho à frente do Samae e estava dando total transparência aos trâmites do processo instaurado. Ele já havia autorizado uma auditoria em 42 contratos relativos aos serviços de caminhões, retroescavadeiras e guindastes hidráulicos. Também havia reservado um espaço em sua agenda pessoal para atender os membros da comissão que quisessem apresentar fatos, denúncias, críticas, sugestões, documentos ou qualquer outra situação relacionada às investigações.

Jeferson Cardozo lembrou, durante a sessão, que Roweder era um profissional técnico e altamente capacitado, sem conexões políticas que pudessem prejudicar as diligências. Conforme ele, os servidores do Samae que estavam empenhados em descobrir as possíveis irregularidades cometidas na instituição agora estão desmotivados e desesperançosos. Além disso, o vereador afirma que Gustavo implementou mudanças que transformaram a autarquia, como a implementação de ponto digital, os cortes de gastos supérfluos, implementação de métodos de controle, entre outras questões.

Rodrigo Livramento salientou que a CPI é um instrumento necessário para dar uma resposta aos munícipes de Jaraguá do Sul. Ele afirma que o requerimento com o pedido de sua instauração deve ser protocolado na Casa de Leis jaraguaense nesta quarta-feira, dia 22 de junho. “Precisa ser protocolado já amanhã. E por que vai ser protocolado? Porque teve uma sinalização muito clara, por parte do Executivo, que a gestão pública com a finalidade do interesse público não é mais prioridade”, frisou.

Para ser aberta a CPI, segundo o Regimento Interno do Legislativo jaraguaense, o requerimento deve ser assinado por, pelo menos, um terço dos parlamentares, ou seja, quatro vereadores. Segundo os proponentes, as quatro assinaturas já existem: além de Rodrigo e Jeferson, as vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo) também devem assinar o documento. Se for aberta, ainda segundo o Regimento, a Comissão será formada por cinco membros, cada um indicado pelos partidos com representação na Câmara Municipal.

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 21/06/2022