Os vereadores aprovaram, em segundo turno de votação, na Sessão Extraordinária Virtual desta quinta-feira (28), o PL nº 107/2020, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e cria o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial de Jaraguá do Sul.

O objetivo é resguardar o patrimônio histórico-cultural imaterial do município, por meio da instituição do seu registro, bem como da criação de programa voltado a sua conservação, a fim de manter as tradições e manifestações de Jaraguá do Sul, estimulando a identidade cultural e social das formas de expressão local.

A proposição estabelece quais as manifestações culturais e sociais que serão passíveis de registro, os livros onde serão feitas as inscrições dos bens considerados como patrimônio cultural de natureza imaterial, a instituição da Comissão de Registro do Patrimônio Imaterial, bem como os procedimentos e prazos a serem observados para o devido registro.

Na mensagem da matéria o Executivo ressalta que o PL foi estudado pelo setor de cultura do Município, embasado na legislação federal vigente e demais normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAM), sendo aprovado pelo Comphaan, conforme resolução do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (Comphaan).