Nessa quarta-feira (3), a Defensoria Pública de Santa Catarina iniciou o oferecimento de assistência jurídica gratuita na sede da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A iniciativa busca estender o serviço a pessoas que não têm condições de contratar um profissional da área jurídica.

“A Defensoria de fato está feliz de poder inaugurar esse espaço. Essa cooperação entre órgãos e instituições é muito bem-vinda sempre, porque aproxima a Defensoria da comunidade”, garante Dr_._ Leonardo Vieira, defensor público titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Jaraguá do Sul.

Para conseguir o atendimento, a pessoa deve comprovar que tem renda familiar mensal de até três salários mínimos e que não tem condições de arcar com as despesas de um processo judicial.

Leonardo também ressalta que a medida busca facilitar o deslocamento do cidadão dentro da comarca, possibilitando o oferecimento dos serviços jurídicos. O acordo de cooperação entre Defensoria e Câmara foi firmado em dezembro de 2024, no Plenário Victor Bauer.

“Hoje estamos à disposição da comunidade para atendê-los e para entender qual é a necessidade da comunidade da comarca de Jaraguá do Sul, tanto do cidadão jaraguaense quanto da população de Corupá”, afirma o defensor.

O serviço ainda não conta com horários e dias específicos; mas a pessoa que precise de atendimento pode entrar em contato com a Procuradoria da Mulher pelo telefone (47) 3307-3200, pelo WhatsApp (47) 99215-2036, pelo e-mail  procuradoriadamulher@jaraguadosul.sc.leg.br ou com atendimento presencial na sede do Legislativo, na Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau (anexo à CatólicaSC).

A sede da Defensoria Pública em Jaraguá do Sul fica na Rua Olívio Domingos Brugnano, nº 361, no bairro Vila Nova.