O combate à violência contra a mulher entra em destaque durante o Agosto Lilás. No período, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul promove ações que buscam fortalecer a proteção e atuação das mulheres no município.

Para alcançar esse objetivo, o Legislativo trabalha com diversas frentes: a sensibilização, o acolhimento e a legislação; em especial, por meio da Procuradoria da Mulher, órgão dedicado à igualdade de gênero.

Campanhas e projetos reforçam defesa e conscientização

Do Agosto Lilás de 2025 até hoje, a Procuradoria da Mulher incentivou diversos avanços para a conscientização da sociedade sobre o papel e a defesa da mulher na sociedade. Em setembro do ano passado, o setor promoveu a instituição do programa “Procuradoria da Mulher em Ação”, destinado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.

O projeto apresenta aos alunos conceitos fundamentais sobre a promoção da igualdade de gênero, respeito, cidadania e o funcionamento da rede de proteção. No espaço, são promovidas discussões sobre situações que podem configurar assédio e quais são seus tipos. De janeiro até julho, 10 palestras foram realizadas, com 287 estudantes alcançados e oito unidades de ensino atendidas.

Outras iniciativas incluíram a realização de uma roda de conversa com os servidores da Câmara sobre o papel dos homens no combate à violência de gênero. O foco foi na conscientização crítica e no reconhecimento de padrões de comportamento que podem agravar conflitos e vitimar mulheres.

A atualização de leis e direitos também foi foco da Procuradoria. Em outubro, o órgão discutiu com dirigentes de secretarias da Prefeitura a atualização da lei que garante vagas de emprego para vítimas de violência doméstica.

A regra, criada em 2021, destina 10% das entrevistas de emprego intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego do município a mulheres que vivem em relacionamentos abusivos. Foram discutidas na ocasião a mudança para o programa Jaraguá do Sul Mais Empregos, que é atualmente usado pelo Executivo, e a qualificação das mulheres atendidas.

Atendimentos revelam números da violência de gênero em Jaraguá do Sul

O acolhimento prestado pela Procuradoria da Mulher da Câmara de janeiro a julho de 2026 fornece um retrato da violência de gênero no município. Nesse ano, o órgão realizou 44 atendimentos, prestando escuta qualificada, acompanhamento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.

As principais demandas incluem situações envolvendo:

• Violência psicológica;

• Violência física;

• Violência moral;

• Violência patrimonial e financeira;

• Violência sexual;

• Divórcio;

• Guarda de filhos;

• Pensão alimentícia;

• Medidas protetivas;

• Orientações jurídicas;

• Situações de vulnerabilidade social.

De acordo com a Procuradoria, o perfil das mulheres que buscam atendimento inclui:

• Predominância de mulheres entre 30 e 45 anos;

• Maioria com Ensino Médio completo e Ensino Superior;

• Predominância de mulheres autodeclaradas brancas, seguidas por pardas e pretas;

• Maioria com renda familiar de até R$ 5 mil;

• Predominância de mulheres com filhos.

O setor faz a intermediação de denúncias e casos e as encaminha para as autoridades competentes, como as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, Serviços de Saúde, o CRAS, o CREAS e a Defensoria Pública. Além de residentes de Jaraguá do Sul, foram acolhidas mulheres de Corupá e Guaramirim.

Leis ampliam garantias às mulheres no município

Diversas lei que passaram pelo Plenário Victor Bauer fortalecem o papel das mulheres e protegem seus direitos na cidade.

• A articulação de políticas para as mulheres em Jaraguá do Sul é garantida pelo COMDIM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estruturado em 2004, pertence à Prefeitura e busca garantir a plena participação da cidadania em decisões e na criação de instrumentos que promovam a plena integração e defesa das mulheres na sociedade.

• Mulheres chefes de família em Jaraguá do Sul contam com prioridade em candidaturas a programas habitacionais

O direito foi assegurado em 2013, com lei aprovada pelo Plenário da Câmara, e também inclui famílias das quais fazem parte pessoas com deficiência.

• Estabelecimentos devem afixar placas com números de telefone destinados ao encaminhamento de informações sobre crimes e fatos sujeitos a investigação policial.

Um desses contatos é o 181, contato do Disque Denúncia da Polícia Civil de Santa Catarina. A regra se aplica a instalações públicas ou privadas que contam com alta circulação de pessoas.

• Mulheres podem ser acompanhadas em partos, operações de pós-parto ou em internações do bebê em Jaraguá do Sul

A legislação busca garantir o apoio de familiares e amigos às mães em momentos de atenção médica essencial. A regra também permite o acompanhamento de profissionais de saúde de livre escolha da mulher.

O município também viu, em novembro de 2025, a inauguração da Casa Izabel, uma estrutura de acolhimento a mulheres em situação de violência. O projeto, idealizado pela Associação Novo Amanhã e colaboração do Poder Público, contou com o apoio da Câmara Municipal e fornece acompanhamento nas áreas de psicologia, saúde, profissionalização e socialização de até 24 mulheres que são vítimas de violência na cidade. O local também permite que elas sejam recebidas com seus filhos.

Contatos

Situações de violência doméstica, ameaça à integridade física da mulher e de desigualdade de gênero podem ser denunciadas à Procuradoria da Mulher pelos seguintes contatos:

·         Fone Procuradoria da Mulher: (47) 3307-3200

·         WhatsApp: (47) 9 9215-2036

·         E-mail: procuradoriadamulher@jaraguadosul.sc.leg.br

·         Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica)

·         O portal para denúncia online pode ser feito por meio desse link: DENÚNCIA À PROCURADORIA DA MULHER.

Outras estruturas presentes no município que trabalham no combate à violência contra a mulher são:

·         Central da Mulher em Situação de Violência: 180

·         DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: Fone (47) 3276-9552 e email: deamjaraguadosul@pc.sc.gov.br

·         COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: comdim@jaraguadosul.sc.gov.br

·         Polícia Militar: 190

·         Polícia Civil: 181

·         CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: (47) 3275-8750