Na sessão de terça-feira (06/10), os vereadores jaraguaenses aprovaram o Projeto de Lei nº 149/2015, de autoria do executivo Municipal, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC como órgão oficial de publicação legal e de divulgação dos atos processuais e administrativos deste Município. Em defesa da matéria, o líder de governo, Pedro Garcia, explicou que com a matéria aprovada a divulgação que atualmente é quinzenal será feita diariamente. As publicações deixariam de ser apresentadas em papel jornal e passariam a ser divulgadas eletronicamente. “A economia seria de 60%”, informou o legislador. “O benefício é que os munícipes também terão acesso a essa informação.” O vereador Jair Pedri questionou se o jornal digital chegará até a comunidade da mesma forma que o jornal impresso. “Será que aquelas pessoas mais interioranas terão acesso ao online?”, indagou. Segundo Garcia, dificilmente o jornal oficial chega ao interior, e, com a opção da internet, essas pessoas teriam a possibilidade de acessar essas informações. O projeto recebeu nove votos favoráveis e um contrário, do vereador Jair Pedri.
Outra matéria que recebeu 10 votos favoráveis foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, que visa promover adequações na nomenclatura de unidades administrativas, cargos comissionados e suas atribuições, funções gratificadas e encargos das secretaria de Obras e Serviços Públicos e secretaria da Agricultura.
Em segunda discussão também foram aprovados dois projetos, um do vereador Pedro Garcia que denominam a via pública nº1445 de Ida Friedel Behling e do vereador João Fiamoncini que dá nome a via pública nº1436 de Maria Aparecida Santana.
De autoria do executivo, foi aprovado o projeto nº 155/2015, que promove a readequação orçamentária de ações consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 490.000,00, para a execução dos Programas Manutenção Patrimonial – Infraestrutura; Manutenção de Vias / Passagens; bem assim com a Manutenção da Rede de Drenagem.
INDICAÇÕES
O vereador Jeferson de Oliveira apresentou indicação para que ocorram reformas na Ponte do Vailatti. Ele defende que “é uma obra um tanto complexa, mas é uma região muito movimentada com um grande fluxo de água”. Aproveitando a discussão, o vereador Jair Pedri utilizou o momento para solicitar ao vereador proponente da indicação que questione o início das obras da passarela da ponte Maria Grubba. Oliveira disse que fará o questionamento e finalizou dizendo que a ponte do Vailatti já possui rachaduras e é preciso que o setor de engenharia da Prefeitura de Jaraguá do Sul faça uma análise do local.
