Os vereadores de Jaraguá do Sul votaram na sessão de quinta-feira (11/06), diversos Projetos de Leis, indicações e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Esta Emenda que propõe a alteração dos artigos 8º, Inciso XIX, 76, Incisos I, II, IV e Parágrafo Único, 84, 85 e 91, Caput, e Acresce ao Artigo 91 os Parágrafos Quinto, Sexto e Sétimo, todos da Lei Orgânica do Município recebeu 10 votos favoráveis. A matéria segue para segunda votação.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/20015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal também foi aprovado em primeira votação. A presidente da Câmara de Vereadores Natália Lúcia Petry explica que “a mesa diretora do ano passado já havia encaminhado este PLC por orientação do Ministério Público. A matéria foi aprovada nesta Casa e vetado pelo executivo. Nós acatamos o veto porque na época era preciso fazer alterações e o executivo havia se comprometido em apresentar esta alteração da Lei. Porém até o momento o executivo não deu entrada na casa com esta adequação e o legislativo tem a necessidade de contratar por tempo determinado um profissional que ocupará o lugar da telefonista que sai em licença maternidade. Por este motivo a mesa diretora reapresentou este Projeto, para abrir a possibilidade da contratação temporária deste profissional”.
Foram aprovados ainda em 2ª votação, os Projetos de Lei nº 65/2015, do vereador João Alércio Fiamoncini que denomina a via pública 1341 de Valdir Rabelo, o PL da presidente Natália Lúcia Petry nº 67/2015 que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Terceira Idade (Aapoter)
Os parlamentares autorizaram o executivo abrir crédito adicional no valor R$ 1,3 milhão, para atender despesas com a manutenção das atividades do Samae e reforço de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo no valor de R$ 31 mil, para atender despesas com a instalação e manutenção de câmeras de vigilância para o monitoramento de vias.
Outros projetos aprovados em primeira votação são o nº 70/2015, que autoriza a Câmara de Jaraguá do Sul a contribuir com a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a abertura de crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 678 mil, para atender despesas com a manutenção do programa de vigilância em saúde.
INDICAÇÕES
As indicações do vereadores também receberam 09 votos favoráveis. O vereador Amarildo Sarti quer macadamização em toda a extensão da Rua Cecília Planinscheck Marquardt, no Rau e macadamização e patrolamento na Estrada JGS 430, lateral 839 da Rua Sizino Garcia, no bairro Três Rios do Norte.
O vereador Eugênio Juraszek pede imediata roçagem da Estrada JGS 515, conhecida como Tifa Jararaca, no bairro Garibaldi. Jair Pedri solicita a instalação de ponto de ônibus com abrigo de passageiros na Rua Expedicionário Antônio Carlos Ferreira, próximo ao número 1240, no sentido centro-bairro.
Já o vereador João Fiamoncini indica a destinação de imóvel do município para as atividades do Clube de Desbravadores de Jaraguá do Sul. A presidente do legislativo quer macadamização em toda a extensão da Rua Augusto Schwarz, no bairro Amizade.
