A Secretaria Municipal da Fazenda de Jaraguá do Sul apresentou, na manhã desta quarta-feira (27), a prestação de contas das receitas e despesas do município referentes ao 1º quadrimestre de 2026. A audiência pública foi realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário Antenor Galvão, o município arrecadou R$ 575,025 milhões até abril, o que representa 39% da previsão atualizada para todo o exercício de 2026, estimada em R$ 1,465 bilhão. As receitas correntes somaram R$ 518,5 milhões, equivalente a 41% do previsto para o ano.

Entre as principais transferências constitucionais, o ICMS teve arrecadação bruta de R$ 116,449 milhões no período, superando em 40% a previsão para o quadrimestre. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a R$ 46,304 milhões, 15% acima do previsto. Já o IPVA somou R$ 19,817 milhões, enquanto o Fundeb alcançou R$ 67,182 milhões.

Nas receitas próprias, o ISSQN apresentou arrecadação de R$ 44,559 milhões, resultado 57% superior à previsão para o quadrimestre. O IPTU somou R$ 57,684 milhões, o equivalente a 95% da previsão anual. Segundo a apresentação, o maior volume de arrecadação ocorreu em março, mês de vencimento da primeira parcela e da cota única, que contou com desconto de 10%.

O ITBI arrecadou R$ 8,874 milhões no período, valor 28% acima do previsto para o quadrimestre. Durante a audiência, o vereador Jair Pedri (PSD) questionou se o parcelamento do imposto havia causado algum prejuízo à arrecadação. O secretário Galvão afirmou que a medida foi positiva e explicou que muitos contribuintes acabam quitando o parcelamento para obter mais rapidamente a matrícula do imóvel.

No campo das despesas, o município liquidou R$ 378,759 milhões até o fim do 1º quadrimestre, o que corresponde a 25% da dotação anual atualizada. As maiores despesas foram com pessoal e encargos sociais, que somaram R$ 173,5 milhões, seguidas por outras despesas correntes, com R$ 144,517 milhões.

Por função de governo, a saúde concentrou o maior volume de despesas liquidadas, com R$ 94,164 milhões, o equivalente a 24,86% do total. A educação aparece em seguida, com R$ 80,699 milhões, representando 21,31% das despesas liquidadas. Também tiveram destaque previdência social, encargos especiais, saneamento e urbanismo.

A apresentação também demonstrou o cumprimento dos limites legais. A despesa total com pessoal ficou em R$ 550,644 milhões, equivalente a 38,89% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 1,415 bilhão. O índice está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal previstos em lei.

Na aplicação de recursos em saúde, Jaraguá do Sul já atingiu o mínimo constitucional, com R$ 51,867 milhões liquidados, o que representa 16,67% da receita de impostos. O mínimo exigido é de 15%. Já na educação, o município liquidou R$ 46,413 milhões, equivalente a 14,91% da receita de impostos. O percentual mínimo anual exigido é de 25%, ainda não alcançado no primeiro quadrimestre.

Outro dado apresentado foi o saldo disponível em caixa, descontados restos a pagar processados, depósitos restituíveis e somados haveres financeiros, que chegou a R$ 631,793 milhões. A dívida consolidada do município ficou em R$ 317,151 milhões, resultando em saldo positivo de R$ 314,642 milhões.

Conforme a conclusão apresentada pela Secretaria da Fazenda, os números indicam que, se o município mantiver o ritmo de arrecadação e o equilíbrio das despesas, deverá cumprir as metas anuais e os limites legais ao fim de 2026.