A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara abriu espaço nesta tarde, 27, para audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013. A medida atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual o Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais nas casas legislativas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
A audiência foi presidida pelo vereador Arlindo Rincos, contando também com a presença dos vereadores Pedro Garcia, integrante da comissão, e João Fiamoncini. Do Executivo participaram o controlador do município, José Dalmarco Filho, bem como o assessor de Controle, Mário Lemke, responsável pela apresentação.
No que se refere à Educação, o município investiu R$ 23,5 milhões, o que corresponde a 24,24% da receita proveniente dos impostos, que totalizou R$ 97,2 milhões. Portanto, um pouco abaixo do limite constitucional mínimo, de 25%. Já nas ações de Saúde foram investidos R$ 20,7 milhões dos R$ 97,2 milhões de receita, superando em mais de 6% o percentual mínimo de aplicação, de 15%.
Por sua vez, as despesas do município com pessoal totalizaram R$ 194,1 milhões no período, correspondendo a 44,85% da receita corrente líquida, que foi de R$ 432,8 milhões. O limite imposto pela Lei de Responsabilidade fiscal é de 51,3% para gastos com pessoal.
Já o resultado nominal obtido no quadrimestre foi de – R$ 23,2 milhões, diante da meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de – R$ 8,2 milhões. Quanto menor o resultado nominal melhor a situação do município, explicou Lemke, pois haverá mais dinheiro em caixa do que dívidas. O resultado primário, que indica o quanto o município necessita de financiamentos para manter suas atividades, ficou em R$ 36 milhões. Um saldo extremamente positivo frente à meta prevista na LDO, de R$ 13,8 milhões negativos.
Com relação à execução orçamentária consolidada, a receita arrecadada totalizou R$ 178,1 milhões, dos quais a maior fatia (R$ 95, 8 mi) proveniente das transferências correntes (FPM e ICMS sobretudo). Do total da arrecadação prevista para o exercício, o primeiro quadrimestre totalizou 34,6% desta estimativa. Tanto no que se refere ao FPM, ICMS e o IPTU, a arrecadação não atingiu as metas.
A despesa executada somou R$ 133,1 milhões, ou 24,8% do total previsto para este ano, frente a uma estimativa de R$ 535,3 milhões totais, restando, portanto, um saldo de R$ 402,2 milhões a investir. A despesa com pessoal e encargos acumula a principal destinação – R$ 59,2 milhões.
No resultado final do primeiro quadrimestre, tem-se um superávit de R$ 45 milhões, resultantes da diferença entre as receitas arrecadadas (R$ 178,1 milhões) e despesas executadas (R$ 133,1 milhões).
