Um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Jaraguá do Sul foi aprovado nesta quinta-feira (2) na Câmara Municipal e vai permitir que pessoas com fibromialgia tenham prioridade no Sistema de Estacionamento Rotativo do município. A proposta altera o artigo 4° da lei 5.847/2010, que estabeleceu o Rotativo nas vias centrais da cidade. Esse artigo define que as áreas de estacionamento pago deverão coexistir com outros espaços de parada, como os de motos, de zona branca, de idosos, de viaturas policiais, de transporte coletivo e para pessoas com deficiência. Só que a lei também define quais são as deficiências que poderão utilizar esses espaços, que são as deficiências física, auditiva, visual, intelectual, síndrome de down, autistas e, a partir de agora, fibromialgia.

No final de junho deste ano, os vereadores já haviam aprovado um projeto de lei de autoria dos vereadores Jair Pedri (PSD), Luís Fernando Almeida (MDB) e Nina Santin Camello (Progressistas) que também estabelecia prioridades às pessoas com fibromialgia nos atendimentos em agências bancárias, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, além também do direito de estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos. Agora o Executivo complementou o direito incluindo-o também na lei do Estacionamento Rotativo.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma doença reumática que causa dor nos músculos e no corpo. A origem dela ainda não é bem conhecida, mas quem é acometido pode sofrer de fadiga intensa, alterações no sono, ansiedade, depressão, problemas intestinais e cognitivos. A intenção das leis é facilitar a mobilidade dessas pessoas que sofrem com as dores musculares causadas pela doença e também com a dificuldade de locomoção.

O projeto desta quinta-feira foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Antídio Lunelli.

Confira a sessão: