Se despedindo dos trabalhos como presidente da Câmara, Marcelindo Carlos Gruner (PTB) lembrou, na sessão desta quinta-feira (19), última de 2019, que poucas vezes na história se cumpriu um acordo para composição da Mesa Diretora nos quatro anos de Legislatura. Gruner se referiu ao acordo firmado ainda em 2016 que elegeu Pedro Anacleto Garcia (MDB), como presidente da Câmara de Vereadores em 2017, Anderson Kassner (PP), presidente em 2018, Marcelindo Carlos Gruner em 2019 e Isair Moser (PSDB) e Celestino Klinkoski (PP), dividindo o comando dos trabalhos em 2020. “Parabéns a todos. Temos que mostrar que temos palavra”, comemorou, frisando as ações desenvolvidas ao longo de 2019, como investimentos em tecnologia, capacitação de servidores e transparência nos processos legislativos.
Alguns Números
Ordinárias…….90
Extraordinárias…06
Solenes….13
Projetos de Lei Ordinária
Originados do Poder Executivo…..327
Originados do Poder Legislativo……083
Arquivados………004
Rejeitados…….000
Vetados……001
Restituidos…….018
Em trâmite…..006
Aprovados…….384
Indicações
Protocoladas……1423
Aprovadas……1412
Retiradas….006
Em trâmite…..005
De fevereiro a novembro, a Câmara recebeu 30 convidados durante as Sessões Ordinárias.
Representantes de entidades, políticos e secretários municipais tiveram a oportunidade de explanar sobre suas atividades e responder questionamentos dos vereadores.
Orçamento
Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar com suas despesas mais do que 6% de uma parte específica da receita arrecadada pelo município no exercício anterior. No caso de Jaraguá do Sul, o limite de gastos da Câmara Municipal para 2019 equivale a aproximadamente R$ 24 milhões.
- Em 2019 a Câmara gastou em torno de R$ 9,4 milhões, ou seja, menos do que 50% do limite constitucional. O Valor dos gastos estimados representa 2,3% da base de cálculo do limite de gastos do Legislativo