Uma indicação do vereador Rodrigo Livramento (Novo) passou pela pauta da sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O parlamentar solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), avalie a viabilidade técnica, jurídica e administrativa de criar uma solução para o recebimento de pequenos volumes de resíduos da construção civil (RCC) gerados por munícipes.
A proposta prevê diferentes alternativas, como a criação de uma regulamentação específica, implantação de ponto público exclusivo, desenvolvimento de um programa piloto ou a inclusão expressa dessa possibilidade no modelo de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos. O pedido também destaca a necessidade de definição de limites operacionais claros para caracterizar pequenos geradores.
O vereador explica que a indicação surgiu a partir de uma demanda formal apresentada à Ouvidoria Municipal. Segundo o relato, moradores enfrentam dificuldades para dar destinação correta a resíduos provenientes de reformas e obras de pequeno porte. A ausência de uma alternativa pública viável, nesses casos, acaba incentivando o descarte irregular, o que aumenta o passivo ambiental e gera custos indiretos com fiscalização e limpeza urbana.
O texto reconhece que o Samae já esclareceu, de forma técnica, as limitações atuais dos Pontos de Entrega Voluntária e reforçou a responsabilidade legal do gerador pelos resíduos da construção civil. Ainda assim, o próprio serviço admite a possibilidade futura de inclusão desse tipo de resíduo na concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, desde que haja análise econômico-financeira e adequações regulatórias.
De acordo com Livramento, a indicação não propõe a transferência imediata de responsabilidade ao Poder Público, mas a avaliação estruturada de alternativas viáveis. O objetivo é alinhar a iniciativa à legislação vigente, garantir a sustentabilidade financeira do sistema e contribuir para a proteção ambiental, oferecendo uma solução racional aos pequenos geradores e reduzindo o descarte irregular no município.
