Uma indicação de autoria do vereador Almeida (MDB) passou pela pauta da sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O parlamentar solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, formalize convite para que representantes do Poder Legislativo — em especial da Comissão de Saúde — participem ativamente das discussões e da construção do novo Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2026-2029.
De acordo com a justificativa apresentada, o Plano Municipal de Saúde é o instrumento central do planejamento do SUS em âmbito municipal. A partir de uma análise situacional, o documento estabelece intenções, diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados nos próximos quatro anos, representando a síntese de um processo decisório voltado ao enfrentamento dos principais problemas e necessidades de saúde da população.
O vereador destaca que o próximo Plano Municipal de Saúde (2026-2029) já se encontra em fase inicial de elaboração e que, ao final, será submetido à apreciação da Câmara de Vereadores. Por isso, defende que a participação de um representante do Legislativo desde o início do processo é fundamental.
Segundo o texto, a medida assegura alinhamento prévio entre os Poderes Executivo e Legislativo, enriquece o debate com a perspectiva dos parlamentares — que mantêm contato direto com as demandas da comunidade — e contribui para otimizar o processo de aprovação final, garantindo que o plano chegue ao plenário já consolidado e legitimado por ambas as esferas.
A proposta também ressalta que a participação proativa do Legislativo na fase de planejamento reforça a transparência, a colaboração institucional e o compromisso conjunto com a melhoria contínua da saúde pública no município.
