Prefeitura de Jaraguá do Sul presta contas do 3º quadrimestre de 2025

A Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou na tarde de quinta-feira, 26 de fevereiro, a audiência pública para avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas ocorreu na Câmara Municipal e foi presidida pela vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, e conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Thiago Coelho.

Compuseram a mesa a diretora financeira e contábil, Lorena Viana Pereira da Fonseca, o coordenador de Controle Interno, Leonardo Ávila Custódio, além dos vereadores.

Durante a apresentação, o secretário destacou que o município encerrou 2025 com receita total de R$ 1,6 bilhão e superávit orçamentário de R$ 120 milhões. A arrecadação superou as projeções iniciais, principalmente em tributos como ICMS, ISS, IPVA e FUNDEB.

ICMS e mudança com a reforma tributária

A principal receita indireta do município, proveniente do ICMS, somou aproximadamente R$ 300 milhões no ano, sendo R$ 102 milhões apenas no último quadrimestre — 29% acima do valor orçado para o período.

No entanto, o secretário alertou para os impactos da reforma tributária. A partir de 2027, a lógica de distribuição dos recursos deixará de considerar a origem da produção e passará a priorizar o local de consumo. Para um município com perfil industrial como Jaraguá do Sul, a mudança pode reduzir significativamente a arrecadação.

“Hoje a receita retorna ao município com base na produção. A partir de 2027, passa a ser com base no consumo”, explicou o secretário, destacando a necessidade de fortalecer políticas voltadas ao comércio, serviços e turismo.

ISS e criação do IBS

O ISS arrecadou R$ 127 milhões em 2025, 38% acima do previsto. Apenas no último quadrimestre foram R$ 45 milhões, 47% acima da estimativa.

Com a reforma, o ISS será incorporado ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá também parte do ICMS. A arrecadação passará a ser centralizada nacionalmente e redistribuída conforme critérios de consumo.

Educação e saúde acima do mínimo constitucional

Na educação, o município aplicou 27% da receita de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%. Foram empenhados R$ 200 milhões.

Na saúde, o investimento chegou a quase 24% da receita, acima do mínimo de 15%, totalizando R$ 185 milhões empenhados.

O FUNDEB transferiu R$ 190 milhões ao município, além de R$ 3 milhões em rendimentos de aplicações e R$ 2,7 milhões de complementação da União.

Folha de pagamento e responsabilidade fiscal

As despesas com pessoal representaram 39% da receita corrente líquida, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para o Executivo.

Ao final de 2025, o município registrava R$ 500 milhões em disponibilidade de caixa e uma dívida consolidada de R$ 330 milhões, resultando em saldo positivo de aproximadamente R$ 170 milhões.

PGV

Durante a audiência, também foi discutido o Projeto de Lei nº 33/2026, que prevê abertura de crédito adicional de R$ 775,5 mil para contratação de um sistema de gestão e avaliação imobiliária.

Segundo o secretário, a ferramenta permitirá atualização mais frequente da Planta Genérica de Valores (PGV), com base em modelagem estatística e dados de mercado, reduzindo distorções no cálculo do IPTU e do ITBI.

A administração afirmou que o objetivo não é aumentar impostos, mas garantir maior precisão e equidade tributária, adequando o município às exigências da nova legislação.

A audiência foi encerrada com espaço para questionamentos dos vereadores sobre dívida pública, arrecadação futura e mecanismos de recuperação de créditos tributários. Os dados apresentados seguem agora para análise do Tribunal de Contas.