Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo. O novo projeto, de natureza permanente, tem como objetivo promover a qualidade de vida dos idosos no município por meio de ações de política pública.
Os principais objetivos do Programa são oferecer assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades específicas; estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida, especialmente na faixa etária idosa; e favorecer a prática de atividades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida.
As diretrizes para o desenvolvimento do programa incluem combater o sedentarismo e o isolamento através do incentivo à prática esportiva e de lazer; promover a qualidade de vida, prevenção de doenças e agravos à saúde dos idosos; realizar eventos esportivos e atividades físicas para a população idosa; estabelecer programas de formação de acompanhantes e cuidadores comunitários para assistir os idosos em suas atividades diárias; promover a assistência aos idosos para o desenvolvimento do autocuidado e uma vida mais autônoma; e criar e melhorar equipamentos públicos para promover práticas esportivas, lazer e integração com a infraestrutura do município.
O projeto também autoriza o Poder Executivo, através da secretaria competente, a realizar ações preventivas e educativas sobre o processo de envelhecimento e outros pontos relacionados ao tema, incentivando a prática esportiva, atividades físicas, de lazer e promoção da qualidade de vida dos idosos. A justificativa do projeto destaca a importância de políticas públicas que promovam a qualidade de vida e a saúde da população idosa, que cresce a cada dia devido à melhoria na expectativa de vida.
A iniciativa está alinhada ao artigo 230, §1º, da Constituição Federal e ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), reforçando o compromisso de Jaraguá do Sul com a valorização e bem-estar dos seus idosos. O projeto foi enviado ao Executivo para sanção.
