O vereador Anderson Kassner (PP), ressaltou aprovação no Senado Federal do PLC 27/18, que estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados, não podendo mais ser considerados “coisas”. Pela proposta, eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à lei dos crimes ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. Kassner comemorou este encaminhamento dado pelos senadores. “É uma evolução, um passo muito importante para nosso país”.