A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), uma moção de apelo para que o Poder Executivo viabilize um acordo de cooperação técnica com a Polícia Científica de Santa Catarina. A proposta, apresentada pelo vereador Jair Pedri (PSD), busca ampliar a capacidade de emissão da Carteira de Identidade Nacional no município.

Pelo modelo sugerido, a Prefeitura disponibilizaria um espaço físico adequado, equipamentos e servidores de apoio, que poderiam ser inclusive terceirizados. A Polícia Científica ficaria responsável pelo treinamento dos profissionais, pela supervisão técnica, pela conferência dos dados e pela emissão dos documentos.

A moção será encaminhada ao prefeito Jair Franzner e à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.

Jair Pedri destacou as reclamações frequentes da população sobre a dificuldade de conseguir um horário para a emissão da identidade. Segundo o vereador, a escassez de vagas e os longos períodos de espera podem impedir que os cidadãos tenham acesso a empregos, benefícios sociais, serviços públicos e outros direitos.

“Estamos tratando de um tema que parece muito simples, mas que afeta diretamente a vida das pessoas: o acesso à Carteira de Identidade Nacional. Quem precisa do documento muitas vezes encontra dificuldades para conseguir um agendamento e enfrenta longos períodos de espera”, afirmou.

Pedri ressaltou que a moção não pretende apenas apontar o problema, mas apresentar uma alternativa já utilizada em municípios da região.

“Diversos municípios catarinenses já demonstraram que é possível ampliar a capacidade de atendimento por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Município e a Polícia Científica. É uma medida inteligente, de baixo custo e com grande impacto para a população”, declarou.

Polícia Científica opera no limite

Chefe do 13º Núcleo de Polícia Científica de Jaraguá do Sul, Marina Paim esteve na sessão e reconheceu a alta demanda e afirmou que a instituição vem adotando medidas para ampliar e facilitar o atendimento. Entre as ações estão a transferência do serviço de identificação da Rodoviária para um shopping próximo ao Terminal Urbano, a implantação de um novo sistema de agendamento e a realização de atendimentos especiais para idosos e pessoas atendidas por instituições como a AMA e a Apae.

De acordo com Marina, o número de atendimentos diários passou de 84, em 2024, para aproximadamente 115. Atualmente, cerca de 120 vagas são abertas diariamente ao meio-dia, mas, devido à procura, costumam se esgotar em menos de uma hora.

A chefe do núcleo explicou que Jaraguá do Sul recebe trabalhadores de diferentes regiões e também atende moradores de municípios vizinhos e de outras cidades, como Joinville, Araquari e Barra Velha. Por isso, mesmo com os esforços da equipe, a estrutura chegou ao limite da capacidade operacional.

“Não há falta de empenho da Polícia Científica e da equipe. Estamos sempre tentando buscar alternativas, mas temos uma limitação. Talvez uma parceria com a Prefeitura, como existe em outras cidades da região, seja uma possível solução ou, pelo menos, uma forma de amenizar essa demanda”, afirmou.

O vereador Delegado Mioto (União) também apoiou a proposta e ressaltou a competência dos servidores da Polícia Científica. Segundo ele, parte das dificuldades enfrentadas na emissão das identidades está relacionada às limitações estruturais da instituição, o que reforça a importância da cooperação com o Município.

Com a aprovação da moção, os vereadores esperam que a Prefeitura e o Governo do Estado iniciem as tratativas para a implantação de uma estrutura complementar de identificação em Jaraguá do Sul, aumentando o número de vagas e reduzindo o tempo de espera da população.