Na sessão desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul deliberou e aprovou um projeto de lei que visa instituir políticas municipais de micromobilidade e incentivar o uso de veículos e equipamentos elétricos destinados ao transporte e deslocamento em vias públicas urbanas.
A nova legislação estabelece que incentivos ao uso de veículos e equipamentos elétricos, como patinetes e bicicletas elétricas, para o transporte em vias da cidade. A lei define micromobilidade como a utilização de veículos e equipamentos com menos de 500 kg, dotados de motor elétrico ou de propulsão humana, destinados ao transporte e deslocamento de curtas distâncias em vias públicas urbanas. Ainda estabelece os princípios fundamentais da micromobilidade, incluindo a democratização do uso, incentivo aos deslocamentos de curtas distâncias, uso sustentável do espaço urbano, promoção da segurança viária e do ordenamento urbano, incentivo ao desenvolvimento tecnológico e econômico local, e promoção da prática esportiva e lazer para a população.
O Poder Executivo, através da Secretaria competente, poderá realizar ações preventivas e educativas sobre as políticas municipais sobre o assunto, incentivando a população ao uso desses veículos e equipamentos, disseminando as regras sobre a circulação e utilização dos espaços públicos.
O termo micromobilidade surgiu no Tech Festival em Copenhagem, em 2017, sendo popularizado pelo empresário Horace Dediu para descrever uma categoria alternativa de veículos destinados ao transporte urbano. Segundo o autor do projeto de lei, estudos indicam que cerca de 60% das viagens de carro percorrem menos de oito quilômetros, o que poderia ser facilmente substituído por meios de transporte não poluentes, reduzindo a dependência de veículos automotores.
O conceito de micromobilidade ganha relevância com a expansão das cidades e o aumento da densidade demográfica, que podem dificultar a locomoção das pessoas. Assim, é crucial alinhar o Plano Municipal de Mobilidade com esse novo modal de transporte. As políticas propostas visam aproveitar e revitalizar a infraestrutura pública existente, além de promover a prática esportiva e lazer, contribuindo para a qualidade de vida da população. Também incentivam o desenvolvimento econômico local, possibilitando parcerias público-privadas que impulsionem o comércio e gerem empregos.
O projeto está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, as resoluções do CONTRAN, que estabelecem regras para circulação e uso de equipamentos obrigatórios, e o projeto executivo do Circuito de Micromobilidade Urbana em Jaraguá do Sul.
O projeto de lei foi enviado ao Executivo para sanção.
