Header Câmara Municipal de Jaraguá do Sul
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Legislativo vai realizar audiência pública sobre operação de crédito para pavimentação rural

COMPARTILHE

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, através de sua presidente, a vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB), convocou a comunidade para uma audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (15), às 10h, na sede do Legislativo, na Rua dos Imigrantes, nº 500, Bloco K, no bairro Rau.

O encontro cumpre a Lei nº 10.032/2025, que exige a realização de audiência pública para projetos que envolvem operações de crédito e endividamento do município. Na ocasião, será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 354/2025, que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 8 milhões junto ao Badesc. Os recursos são destinados à pavimentação de vias rurais por meio do programa Estrada Boa Rural.

Durante a audiência, deverão ser esclarecidos pontos como o custo total da operação, agente financiador, indexadores, prazo e condições do financiamento, além do impacto orçamentário e financeiro para o município e outras informações previstas na legislação.

Representantes do Poder Executivo participarão da reunião para prestar os esclarecimentos necessários à população. A participação é aberta para toda a sociedade civil, especialistas e interessados no tema.

A Câmara reforça que a presença da comunidade é fundamental para garantir transparência, ampliar o debate público e fortalecer o controle social sobre decisões que influenciam diretamente o futuro financeiro de Jaraguá do Sul.

Acessar o conteúdo