Na sessão desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de redes de segurança ou telas de proteção nos locais onde são realizados trabalhos de roçada (corte de mato, grama e afins) no município. A medida visa aumentar a segurança de pedestres, condutores de veículos e moradores próximos às áreas em que essas atividades ocorrem.

O texto da lei estabelece que as redes ou telas de proteção, provisórias e móveis, deverão ser instaladas durante os trabalhos de roçagem para garantir a integridade física e patrimonial da população. Segundo o projeto, o material utilizado deve ser capaz de reter qualquer objeto lançado pelas máquinas, independentemente de seu tamanho ou peso.

Além disso, a nova legislação prevê que as redes ou telas deverão ser posicionadas próximas aos equipamentos utilizados para cortar a grama, com dimensões suficientes para proteger as pessoas e veículos ao redor. Em caso de descumprimento, o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação de multas. Nos casos em que o serviço for prestado por empresas contratadas pela administração pública, a lei permite a rescisão do contrato sem prejuízos ao erário.

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo de Jaraguá do Sul.