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Macrozoneamento Municipal é aprovado pela Câmara

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O plenário da Câmara aprovou nesta tarde, 1º, a proposta que regulamenta o Macrozoneamento Municipal, parte integrante do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul. O texto foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária, sem discussões, em primeiro turno de votação. O instrumento de controle urbanístico tem por objetivo promover a estruturação territorial do município, estabelecendo as diretrizes para o seu planejamento.

Em tramitação na Casa desde o ano passado, a matéria motivou algumas reuniões para dirimir dúvidas e propor melhorias ao conteúdo originalmente proposto pelo Executivo. Deste debate resultou a apresentação de um substitutivo global ao Projeto de Lei Complementar 13/2015, pelos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar de Lima. Foi este texto que os vereadores aprovaram hoje.

O substitutivo foi incluído na pauta a pedido do vereador João Fiamoncini, que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, que reunida nesta tarde exarou parecer favorável. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar também aproveitou para informar que a comissão se reunirá ordinariamente todas as terças-feiras, às 14 horas, no plenário.