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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 08.04.2014

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Pauta8

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2014:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(SÃO R$ 400.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE NOSSO MUNICÍPIO)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2014:
NATALIA L PETRY
DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA 1414 ZELINDRO REIS
INDICAÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 136/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VERIFICAR JUNTO AO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO DE Nº 5039, NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO JOÃO PESSOA, A MELHOR OPÇÃO PARA ESCOAR A ÁGUA PLUVIAL EM FRENTE AO SEU ESTABELECIMENTO”.

DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 134/2014 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR DE 80% (OITENTA POR CENTO), PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) O PERCENTUAL NECESSÁRIO PARA ADESÃO DOS MORADORES AOS PROGRAMAS DE PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO, QUE SEJAM PAVIMENTADAS PRIORITARIAMENTE AS VIAS COM MAIOR ADESÃO (ACIMA DE 60%), OU EM CASOS EM QUE O INTERESSE/NECESSIDADE PÚBLICA ASSIM O JUSTIFIQUE QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO MESMO QUE O PERCENTUAL SEJA IGUAL OU SUPERIOR AOS 60% (SESSENTA POR CENTO), CASO EM QUE, REFERIDA PAVIMENTAÇÃO PODERÁ SER COBRADA COMO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”.

DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 133/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECOLOCAR O ESPELHO CONVEXO NA RUA 25 – FELIPE SCHMIDT, CRUZAMENTO COM A AVENIDA 1 – GETÚLIO VARGAS, BAIRRO CENTRO”.

Nº 135/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NA RUA 828 – ARTUR ROPELATO, BAIRRO SANTA LUZIA”.