Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O USO DE CAMINHÕES, OS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO E O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA EM PROPRIEDADES COM EXPLORAÇÕES AGRONÔMICAS E ZOOTÉCNICAS, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL EM PROPRIEDADES COM EXPLORAÇÕES AGRONÔMICAS E ZOOTÉCNICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 6 x 3 – aprovado (Arlindo Rincos, Ronaldo Magal e Jackson de Ávila votaram contra; Ademar Winter absteve-se)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 7 x 2 – aprovado (Arlindo Rincos e Jackson de Ávila votaram contra; Ademar Winter absteve-se)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2019:

AUTOR: MESA DIRETORA

AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE CURSO.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

 

MOÇÕES – aprovadas por unanimidade

 

DOS VEREADORES JAIME NEGHERBON E MARCELINDO CARLOS GRUNER

Nº 2/2019 – APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE A CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, POR SUA DINÂMICA DE CRESCIMENTO E DE DESTAQUE NO CENÁRIO ECONÔMICO, ESTADUAL E NACIONAL, PRECISA OFERECER SERVIÇOS DE QUALIDADE A TODOS OS SEUS CIDADÃOS;

CONSIDERANDO QUE A POPULAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL TEM ÓTIMA QUALIDADE DE VIDA E QUE EM FACE DO PROGRESSO INDUSTRIAL IMPULSIONA-SE O SETOR ECONÔMICO E CONSEQUENTEMENTE A IMPLICAÇÃO NA VIDA DAS PESSOAS;

CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO CONTA COM UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 172 MIL HABITANTES, VEM CRESCENDO A CADA ANO E POSSUI APENAS UM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SOMENTE UM TABELIONATO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES SOBRE AS FILAS E A DEMORA NO ATENDIMENTO, CAUSANDO DESCONFORTO PARA OS CIDADÃOS JARAGUAENSES;

CONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS DESTA CASA DE LEIS TEM SIDO UMA CONSTANTE, DESDE OUTRAS LEGISLATURAS PARA SOLUCIONAR SEMPRE O MESMO PROBLEMA NOS CARTÓRIOS DA CIDADE;

CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL Nº 8.935/94, QUE REGULAMENTA O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (LEI DOS CARTÓRIOS), EM SEU ART. 4º ESTABELECE QUE: “OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SERÃO PRESTADOS, DE MODO EFICIENTE E ADEQUADO, EM DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELO JUÍZO COMPETENTE, ATENDIDAS AS PECULIARIDADES LOCAIS, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO E QUE OFEREÇA SEGURANÇA PARA O ARQUIVAMENTO DE LIVROS E DOCUMENTOS”;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E MAIS UM TABELIONATO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PARA RESOLVER OS PROBLEMAS QUE HOJE SÃO ALVOS DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DA POPULAÇÃO JARAGUAENSE.

ASSIM REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. HENRY PETRY JUNIOR – DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS MOISÉS DA SILVA – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS CHIODINI – DEPUTADO FEDERAL, A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO DE MEU APELO.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

N° 3/2019 – APRESENTO A MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

– CONSIDERANDO  QUE O SETOR TÊXTIL É UM DOS SETORES MAIS REPRESENTATIVOS DE SANTA CATARINA, SENDO RESPONSÁVEL POR 18,5% DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E 21,8% DOS EMPREGOS DA INDÚSTRIA CATARINENSE , CONFORME LEVANTAMENTO MAIS RECENTE DATADO DE 2017.

– CONSIDERANDO  QUE EM SANTA CATARINA, O SEGMENTO TÊXTIL E CONFECÇÕES REPRESENTOU 6,83% DO VALOR ADICIONADO FISCAL, CERCA DE R$ 12,3 BILHÕES, LEVANTAMENTO RECENTE(SEGUNDO DADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SANTA CATARINA).

– CONSIDERANDO  QUE EM SANTA CATARINA, O SETOR TÊXTIL E DE CONFECÇÕES É O MAIOR EMPREGADOR DA INDÚSTRIA.

– CONSIDERANDO QUE EM  RECENTEMENTE LEVANTAMENTO, O SETOR TÊXTIL RESPONDIA POR 22% DAS VAGAS FORMAIS DA INDÚSTRIA DO ESTADO;

– CONSIDERANDO QUE O SETOR TÊXTIL CORRESPONDIA A 161,6 MIL VAGAS DE UM TOTAL DE 734,6 MIL NO SETOR, QUE RESPONDIA POR 34% DOS EMPREGOS FORMAIS EM SANTA CATARINA;

– CONSIDERANDO QUE NESTE MESMO LEVANTAMENTO, O ESTADO SEDIAVA 50.805 INDÚSTRIAS E DESSAS, 9.399 (18,5%) INTEGRAVAM O SETOR TÊXTIL E DE CONFECÇÕES;

– CONSIDERANDO QUE SEGUNDO O CAGED, AS EMPRESAS TÊXTEIS E DE CONFECÇÕES NOS ANOS RECENTES DE SEVERA CRISE ECONÔMICA, LIDERARAM A GERAÇÃO DE EMPREGOS DE FORMA CONSECUTIVA NO PAÍS;

– CONSIDERANDO A GRANDE E EXPRESSIVA MÃO DE OBRA FEMININA EMPREGADA DO SEGMENTO TÊXTIL EM SANTA CATARINA;

– CONSIDERANDO QUE JARAGUÁ DO SUL   EXISTEM 13.478 EMPREGOS FORMAIS NA INDÚSTRIA TÊXTIL, SEGUNDO DADOS DO CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS), DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, REFERENTES A 2018;

– CONSIDERANDO DE QUE, COM RECEITA BRUTA DE R$ 81,2 BILHÕES, O ICMS DO SEGMENTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR CATARINENSE FOI DE CERCA DE R$ 3,251 BILHÕES EM 2017, 16,8% DO ARRECADO NO ESTADO;

– CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL POR CONSEQUÊNCIA ATRAVÉS DO SETOR TÊXTIL É RESPONSÁVEL PELO BOM DESEMPENHO DA INDÚSTRIA CONSIDERANDO GERAÇÃO DE EMPREGOS, COM ÍNDICES QUE SUPERARAM A MÉDIA NACIONAL;

– CONSIDERANDO QUE O SETOR EM JARAGUÁ DO SUL É RESPONSÁVEL POR GRANDE FATIA DA GERAÇÃO DE IMPOSTOS, SERVIÇOS, CRIAÇÃO DE EMPREGOS, MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E ESTADUAL;

– CONSIDERANDO A APROVAÇÃO  DO  DECRETO ESTADUAL DE Nº 1.867/18  A REDUÇÃO DA  TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA OS CLIENTES DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS QUE POSSUEM DEPÓSITOS OU CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO, DE 17% PARA 12%,  NÃO SIGNIFICA EFETIVA REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA, POIS NA  PRÁTICA REDUZ OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DISPONÍVEIS DO ATACADO E DO VAREJO, AUMENTANDO OS CUSTOS DO COMÉRCIO, O QUE PODE LEVAR O VAREJO A ADQUIRIR PRODUTOS DE OUTROS ESTADOS PREJUDICANDO A INDÚSTRIA;

– CONSIDERANDO QUE O DECRETO Nº 1.867/2018   NA PRÁTICA, PROVOCA QUE AS INDÚSTRIAS DEIXEM DE TER UM CRÉDITO DE 5% DE ICMS, COM O QUAL CONSEGUEM RETORNAR EM INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO, COMO NA COMPRA DE INSUMOS;

– CONSIDERANDO QUE O REFERIDO DECRETO VAI CONTRA A VONTADE DAS PRINCIPAIS INDÚSTRIAS, LIDERANÇAS, EMPRESÁRIOS, SINDICATOS E ENTIDADES DO SETOR;

– CONSIDERANDO QUE O SETOR TÊXTIL JÁ COGITA QUE PODERÁ HAVER UMA QUEDA ACENTUADA NO FATURAMENTO DA INDÚSTRIA E POR CONSEQUÊNCIA   LEVAR AO FECHAMENTO DE VAGAS NO SETOR;

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

– QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVALIE AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS QUE O DECRETO Nº 1.867/2018 IRÁ OCASIONAR EM TODO O SETOR TÊXTIL;

– QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM ESPECIAL,  ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA FAZENDA REVEJA A APLICAÇÃO DO REFERIDO DECRETO E COMPARE COM TODOS OS BENEFÍCIOS QUE O SETOR TÊXTIL OFERECE A ECONOMIA CATARINENSE;

– QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ABRA CONVERSAÇÕES COM EMPRESÁRIOS, LIDERANÇAS E ENTIDADES DO SETOR PARA UM DIÁLOGO QUE POSSIBILITE ENUMERAR TODAS AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS QUE O DECRETO N° 1.867/2018 IRÁ OCASIONAR A INDÚSTRIA TÊXTIL E POR CONSEQUÊNCIA AO PRÓPRIO GOVERNO DO ESTADO E SUA GENTE CATARINENSE;

– QUE O NOVO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MANTENHA O SETOR TÊXTIL, ATIVO, PRODUTIVO E COMPETITIVO, PARA CONTINUAR SUA ASCENSÃO E RECUPERAÇÃO NÃO APENAS FINANCEIRA, MAS SOCIAL, AO GERAR NÚMERO TÃO EXPRESSIVO DE EMPREGOS COMO MENCIONADO, CONTINUANDO SENDO UM MODELO PARA O ESTADO E PARA O PAÍS E ASSIM, CONTRIBUIR IGUALMENTE PARA A SAÚDE FINANCEIRA E SOCIAL DO PRÓPRIO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

ASSIM, REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL, SENHOR VICENTE AUGUSTO CAROPRESO E O EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL, JULIO GARCIA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.

 

REQUERIMENTO

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

N° 1/2019 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ART. 254, DO REGIMENTO INTERNO E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA,

QUE SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA, O COMANDANTE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, SENHOR NEILOR VICENZI, PARA FALAR SOBRE OS TRABALHOS DA SEDE DO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO – aprovado por unanimidade

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 1/2019 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

1.QUAL O TEMPO QUE OS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NA RUA FELICIANO BORTOLINI E ARREDORES, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PERMANECEM NO AMARELO ANTES DE MUDAREM PARA O VERMELHO?

2.HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO (DIMINUIÇÃO OU AUMENTO) DESSE TEMPO NO ÚLTIMO ANO?

3.QUAL A RAZÃO DA MUDANÇA DOS RADARES (SENSORES), ANTES INSTALADOS A DISTÂNCIA DE TRÊS, QUATROS METROS DOS SEMÁFOROS, AGORA ESTAREM RENTE AO SEMÁFORO OU A UM METRO A FRENTE?

4. QUAL A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZADORES?

 

 

INDICAÇÕES – todas aprovadas por unanimidade;

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 25/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR RESTAURANTE POPULAR, OFERECENDO REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE BALANCEADAS A PREÇOS POPULARES PARA AS PESSOAS A SEREM DEFINIDAS CRITERIOSAMENTE COMO PÚBLICO-ALVO PELO PODER PÚBLICO”.

 

Nº 29/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, NA BARRA DO RIO CERRO, EM FRENTE AO SALÃO DE BELEZA JF”.

 

Nº 38/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA CÂMERA DE VÍDEO MONITORAMENTO NA ESQUINA DA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ COM A ESTRADA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, LOCALIZADAS FORA DO PERÍMETRO URBANO”.

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 42/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA 1150 – 15 DE SETEMBRO, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 44/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DE UM BURACO NO ASFALTO DA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, DEFRONTE AO Nº 1755, BAIRRO NOVA BRASILIA”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 28/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO NA CICLOVIA DA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 795, NO BAIRRO RAU”.

 

Nº 34/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO NO ENCONTRO DAS RUAS 218 – LEOPOLDO VELOSO E 268 – THARCICIO DE OLIVEIRA MOTTA, NO BAIRRO VILA LENZI”.

 

Nº 35/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA DANIFICADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 737 – JOÃO MAASS ESQUINA COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

Nº 36/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, EM FRENTE A PANIFICADORA UNIÃO, Nº 653, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI”.

 

Nº 37/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DO TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 737 – JOÃO MAASS, ESQUINA COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 39/2019 –   “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DO ASFALTO NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM FRENTE AO NÚMERO 508”.

 

Nº 40/2019 –   “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO, NA RUA 484 – TEODORO ACÍPIO FAGUNDES, EM FRENTE AO NÚMERO 180, ÁGUA VERDE”.

 

Nº 41/2019 –   “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO “PARE” NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, ESQUINA COM A RUA 323 – MARCELO BARBI, BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 43/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, NO SENTIDO DE AUMENTAR A LUMINOSIDADE/CLARIDADE, NA RUA 678 – GERMANO STRICKER, LOCALIZADA NA TIFA MONOS”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 26/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 400, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 27/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA 1361 – GUILHERME MENEGOTTI, EM FRENTE AO NÚMERO 767, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 30/2019 –   “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DE TUBULAÇÃO ATRAVÉS DO CAMINHÃO DE HIDROJATO DA RUA 246 – ADOLPHO AUGUSTO ALFREDO ZIEMANN, EM FRENTE AO CMEI ALEXANDER DE BORBA, DO Nº 514 ATÉ 640, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

 

Nº 31/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DA EROSÃO NO ACOSTAMENTO DA RUA 246 – ADOLPHO AUGUSTO ALFREDO ZIEMANN, EM FRENTE AO Nº 339, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

 

Nº 32/2019 –   “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DA EROSÃO NO ACOSTAMENTO DA RUA 782 – EMÍLIA HORNBURG, EM FRENTE AO NÚMERO 232, NO BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 33/2019 –   “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA 27 – PADRE FRANCKEN, NO BAIRRO CENTRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.