Projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (08)

Estes foram os projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira (08) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DE JARAGUÁ DO SUL.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

DICUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS DESTAQUES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2020:

1° DESTAQUE: ARTIGOS DE 1 A 21 DO PLC 5/2020;

2° DESTAQUE: ARTIGOS DE 25 A 33 DO PLC 5/2020;

3° DESTAQUE: ARTIGO 34, E SEUS INCISOS I, II, III, VII, DO PLC 5/2020;

4° DESTAQUE: ARTIGO 36, E SEU INCISO I, DO PLC 5/2020;

Resultado: 6 x 3 – aprovados (os vereadores Arlindo Rincos, Ademar Winter e Rogério Jung votaram contrário; o vereador Ronaldo Magal absteve-se)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, 231/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, E 232/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

Resultado: 0 x 10 – rejeitado e projeto arquivado (sem prejuízo para os destaques aprovados)

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 90-J, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

Resultado: 9 x 1 – parecer aceito e projeto arquivado (Eugênio Juraszek votou contra o parecer)