Matérias apreciadas Sessão Extra 02/06

MATÉRIAS APRECIADAS 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2020 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO MÃOS SOLIDÁRIAS”.

Aprovado por unanimidade

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.349/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 7.897/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019, E 8.153/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade

 

INDICAÇÕES

Todas aprovadas

 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 194/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO ROSA (ANTIGO MERCADO BENTO), BAIRRO JARAGUÁ 99″.

 

Nº 195/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR WIGANDO MEIER”.

 

Nº 196/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO “BAR DO FRICO”, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 192/2020 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NA GALERIA LOCALIZADA NA LATERAL DOS TRILHOS DE TREM, AOS FUNDOS DA EMPRESA SUL BRASIL ROLAMENTOS, NA RUA Nº 184 – BERNARDO DORNBUSCH, NO BAIRRO VILA LALAU”.

 

Nº 193/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE SERVIÇOS DE DRENAGEM NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, A PARTIR DA ESQUINA COM A SERVIDÃO 360 – SEVERINO PEDRI ATÉ PROXIMIDADES DO NÚMERO 1893, NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

 

Nº 197/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 146 – MAJOR JÚLIO FERREIRA, VILA LALAU”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 204/2020 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE NA RUA 1029 – HEINRICH GUTZ, QUE LIGA A RUA 1197 – OSVALDO EHLERT E A RUA 1074 – EURICO DUWE”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 198/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 199/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, PRÓXIMO AO NÚMERO 1458, ANTES DA ENTRADA DA RUA 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 200/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICA OU ELETRÔNICA NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO ZURIQUE, PRÓXIMO A RUA 1504 – ERNEST KNEUBUHLER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 201/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ENROCAMENTO NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SAMAE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 202/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE FARIAS LOCALIZADA NO RIO DA LUZ”.

 

Nº 203/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA JGS QUE DÁ CONTINUIDADE A RUA 850 – WILLY GUNTHER, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

 

REQUERIMENTO
Retirado da pauta pelo propositor

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 3/2020 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL, A APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 104/2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

 

 

MOÇÕES
Aprovada por unanimidade 

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, NATÁLIA LÚCIA PETRY, PEDRO ANACLETO GARCIA E ROGÉRIO JUNG

Nº 6/2020 – CONSIDERANDO QUE O DECRETO ESTADUAL N. 587/2020 SUSPENDEU, EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE, POR TEMPO INDETERMINADO, O TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19;

 

CONSIDERANDO QUE AS ÁREAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS JÁ TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES RESTABELECIDAS;

 

CONSIDERANDO QUE É POSSÍVEL AUTORIZAR A ABERTURA DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM JARAGUÁ DO SUL EM CONSONÂNCIA ÀS REGRAS DE HIGIENE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO; 

 

CONSIDERANDO QUE RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS, APONTAM A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO TRANSPORTE COLETIVO À CRITÉRIO DO PREFEITOS, SEM QUE PARA TANTO O GOVERNO ESTADUAL TENHA EDITADO NORMA REGULAMENTANDO A REFERIDA AUTONOMIA;

 

CONSIDERANDO QUE MANTER A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL COMPROMETE E DIFICULTA O DESLOCAMENTO AO TRABALHO DO MUNÍCIPES JARAGUAENSES.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM PARA QUE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZEM A ABERTURA DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL EM JARAGUÁ DO SUL.

 

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI – PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.