Na sessão desta quinta-feira (6) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de apelo solicitando ao Poder Executivo Municipal a regulamentação do tráfego de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A moção foi de autoria de Sirley Schappo (Novo), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Fernando Alflen (PL), Israel Cani (PL), Jair Luís Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB) e Osmair Luiz Gadotti (MDB).
O documento destaca o avanço tecnológico que tem impulsionado o surgimento de novos modais de transporte, como os scooters, patinetes elétricos e monociclos, além das bicicletas e ciclomotores. Esses meios de transporte têm ganhado popularidade em todo o Brasil, especialmente em Jaraguá do Sul, proporcionando mais alternativas de mobilidade para os cidadãos. No entanto, o aumento no uso desses veículos também tem gerado preocupações com a segurança no trânsito, devido à falta de normas específicas e à ausência de habilitação de muitos condutores, especialmente os jovens.
A moção ressalta a importância de uma regulamentação municipal clara e detalhada, que estabeleça critérios de segurança tanto para os condutores quanto para os pedestres, amparada pela legislação nacional e estadual. Além disso, menciona que outras cidades catarinenses, como Itapema, Balneário Camboriú, Bombinhas e Florianópolis, já possuem legislações próprias que complementam as normas federais e ajudam a reduzir os acidentes envolvendo esses novos modais.
A resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece diretrizes para a regulamentação, licenciamento e segurança desses veículos, também foi citada na moção. De acordo com a resolução, cabe aos órgãos municipais regulamentar o uso desses veículos nas vias de Jaraguá do Sul, considerando a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local, conforme o artigo 30 da Constituição Federal e o artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro.
O presidente da Câmara, vereador Almeida, lembrou que uma audiência pública já foi realizada no Legislativo jaraguaense em 2024 para discutir a questão e que, segundo ele, o decreto para regulamentar a situação dos veículos já está pronto. Para ele, o assunto já está maduro o suficiente para ser novamente debatido e regulamentado.
Durante o debate, o vereador Delegado Mioto relatou que conversou com o prefeito Jair Frazner sobre os veículos ciclomotores e afirmou que ele garantiu que a regulamentação irá sair do papel. A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.
