Uma moção de apelo que solicita a instalação de dispensers de absorventes para estudantes das escolas estaduais foi aprovada na manhã dessa quarta (28) pela Câmara Mirim de Jaraguá do Sul. O autor da proposta é o mirim Luigi Vincenzo Konell Luisi, da E.E.B. Valdete Inês Piazera Zindars. A matéria busca garantir ações concretas para garantir o amparo social a alunas que podem não ter acesso à compra dos produtos.

O documento é endereçado ao governador do estado, Jorginho Mello, e ao secretário da educação estadual, Aristides Cimadon. O vereador mirim argumenta que a disponibilização dos materiais é uma medida de amparo a estudantes que faltam às aulas, muitas vezes, por conta da impossibilidade de compra de absorventes. Dessa forma, os dispensers ajudariam a diminuir a evasão escolar.

“Trata-se de uma medida preventiva, educativa e de amparo social, que reafirma o compromisso do poder público com a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais de todas as adolescentes em idade escolar”, garante Luigi no pedido.

O autor reconhece que a medida é simples, mas essencial para garantir saúde, higiene e igualdade de condições às alunas da rede estadual. Ele também relembra a Lei Federal nº 14.214/2021, que cria o Programa de Proteção de Promoção da Saúde Menstrual, e que reconhece o acesso aos absorventes como um direito básico da saúde pública.

A medida também é uma forma de incentivo à proteção da dignidade e da autoestima das alunas durante a adolescência. Agora, o documento depende de análise do governo do estado de Santa Catarina, que avaliará a viabilidade da proposta e a inclusão dos equipamentos nas escolas.