Foto: PMJS

Na sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores jaraguaenses aprovaram uma moção de apelo que pede o aumento do tempo mínimo de contrato para os professores admitidos em caráter temporário pela Secretaria Municipal de Educação, os ACTs. A moção é de autoria do vereador Jeferson Cardozo (PL) e apela para que o contrato seja de no mínimo 12 meses.

O parlamentar explica que os trabalhadores são chamados pela Prefeitura para desempenhar as atividades do cargo e precisam passar por um período de experiência de três meses. Após essa experiência, a Administração Municipal opta por estender o contrato com limite máximo de 24 meses. A ideia é que essa extensão de contrato seja de, no mínimo, um ano, para que os professores possam se organizar e assegurar sua renda.

A Prefeitura jaraguaense poderia estabelecer uma compensação financeira aos profissionais que passam dois anos contratados pela Administração jaraguaense, já que, após o final do contrato, eles têm de passar seis meses sem vínculo algum com o Município.

Esses seis meses de afastamento acontece para não gerar vínculo empregatício com o Município e a Prefeitura. A compensação em dinheiro daria mais estabilidade financeira e tranquilidade aos professores. O objetivo maior da moção é o de acabar com a alta rotatividade dos professores nas escolas do município.

A moção foi aprovada e enviada ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação para avaliação do prefeito Jair Franzner e da secretária Ivana Atanásio Dias.

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