Na sessão desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção proposta pelo vereador Osmair Luiz Gadotti (MDB), manifestando-se contrário as iniciativas que buscam ampliar a legalização do aborto no Brasil, inclusive até os últimos meses da gestação.
A moção expressa apoio formal aos projetos em tramitação no Congresso Nacional — o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que visa sustar os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e o Projeto de Lei (PL) 1904/2024.
Durante a defesa da proposta, Gadotti destacou que a aprovação da moção tem como objetivo chamar atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade de preservar o direito à vida como um valor inalienável.
Agora, a moção será encaminhada ao presidente do Senado, senador David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, como forma de apoio institucional às iniciativas que se encontram no Congresso Nacional.
