A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul tomou conhecimento nesta segunda-feira (20), por meio de notícias publicadas pela imprensa, do caso da menina catarinense de apenas 11 anos, grávida em decorrência de estupro, que teve o pedido de interrupção da gestação formulado por sua responsável legal negado pela Justiça de Santa Catarina.

Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez, estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. Porém, durante audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a vítima e sua mãe a reconsiderarem a opção de aborto.

É doloroso assistir à postura da magistrada e da promotora durante a audiência. As profissionais parecem ignorar que estão diante de uma criança, que terá danos em sua saúde física e emocional.

A menina, que tinha 10 anos quando foi ao hospital pela primeira vez, corre risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante devido à sua idade, segundo laudos da equipe médica anexados ao processo. Sendo assim, o direito ao aborto está sendo negado, mesmo com dupla motivação (risco para gestante e gravidez decorrente de estupro).

A Procuradoria da Mulher repudia as atitudes da juíza e da promotora nesse caso e manifesta solidariedade à menina e a sua mãe. Vamos acompanhar os desdobramentos desse triste episódio do judiciário catarinense.

Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo, procuradoras da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul