Orçamento do município para 2020 é aprovado pela Câmara de Vereadores
O PL nº 252/2019, do Executivo, que dispõe sobre orçamento do município para o exercício financeiro do ano que vem – LOA 2020, passou pelo segundo turno de votação na sessão desta quinta-feira (14). Conforme o artigo 168 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, projetos sobre Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, além das contas do município, devem ser votados em sessão exclusiva. A proposta novamente foi aprovada por unanimidade de votos.
O Projeto de Lei estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 839.041.379,00, incremento de mais de R$ 13,4 milhões em relação à LOA de 2019 (R$ 825.579.144,00)
Vale ressaltar que o Plano Plurianual, serve de ponto de partida para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e esta, por sua vez, norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), tornando-se, um processo em cadeia, onde uma proposta influenciará a outra.
Classificação por função de governo:
Legislativo 12.260.000,00
Essencial à Justiça 318.031,00
Administração 45.585.290,00
Segurança Pública 3.215.317,00
Assistência Social 52.984.404,00
Previdência Social 53.800.197,00
Saúde 186.410.472,54
Trabalho 6.000,00
Educação 178.050.605,46
Cultura 11.031.850,00
Direitos da Cidadania 713.400,00
Urbanismo 73.116.085,00
Habitação 2.741.341,00
Saneamento 86.243.536,00
Gestão Ambiental 2.924.140,00
Ciência e Tecnologia 1.196.000,00
Agricultura 4.362.315,00
Indústria 2.957.900,00
Comércio e Serviços 4.046.600,00
Desporto e Lazer 11.703.700,00
Encargos Especiais 46.759.195,00
Reserva 58.615.000,00
TOTAL 839.041.379,00
