Na sessão desta quinta-feira (3), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em primeira votação um projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 10.718.441,90 para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O recurso será destinado a reforçar o orçamento em diferentes programas da rede municipal de ensino, como a aquisição de uniformes gratuitos para alunos do Pré ao 9º Ano do Ensino Fundamental, a descentralização financeira para as escolas e a manutenção de serviços e patrimônio na Educação Infantil.
Do total aprovado, R$ 4,5 milhões serão usados para a compra dos uniformes escolares, com entrega prevista para o início do ano letivo de 2026. Outros R$ 2,79 milhões cobrem o repasse das parcelas 4, 5 e 6 do recurso de descentralização financeira para as 65 unidades escolares da rede municipal. Esses repasses, de R$ 574 mil para o Ensino Fundamental e R$ 357.206 para a Educação Infantil por parcela, ocorrerão nas primeiras semanas de julho, setembro e novembro de 2025.
O crédito também viabiliza cerca de R$ 2,5 milhões para a manutenção de atividades e serviços da Educação Infantil, mais R$ 910 mil para obras de manutenção patrimonial, incluindo a construção de um reservatório metálico de água com sondagem, fundação, rede de hidrantes e SPDA em três unidades: CMEI Jader Marcolla, CMEI Almida Dalcanale Bertoli e EMEB Waldemar Schmitz.
Além disso, o projeto contempla recursos para a continuidade dos serviços de limpeza e serventia no segundo semestre de 2025, conforme o Contrato nº 256/2021 com a empresa Fortress, vigente até junho de 2026.
Durante a discussão em plenário, o vereador Almeida (MDB) chamou atenção para o histórico recente de atrasos na entrega dos uniformes escolares. “Particularmente, só faço uma observação. Nós tivemos recentemente os uniformes entregues à comunidade escolar, acho que tem uns 15 ou 20 dias. Era para ter sido entregue lá em janeiro ou fevereiro. Essa fala já é cansativa nesta Casa. Esperamos que este orçamento aprovado hoje para os uniformes para o ano que vem seja de fato entregue no início do ano letivo”, afirmou.
Almeida também fez questão de defender a Secretaria Municipal de Educação, apontando que a origem dos atrasos estaria em outros setores da Prefeitura. “Quero também dizer que, quando a gente fala do atraso na entrega dos uniformes, eu tenho que fazer justiça aqui e não atribuir essa falta de responsabilidade à Secretaria de Educação. Muitas vezes a culpa não é do secretário, mas da burocracia, que frequentemente critico nesta Casa. Isso atribuo ao setor de licitações da Prefeitura, que parece, em alguns momentos, estar perdido, sem saber para que lado vai, o que acaba causando esses problemas”, declarou o vereador. Ele ainda elogiou a secretária de Educação por antecipar a previsão orçamentária para o ano seguinte e pediu ao Executivo atenção para evitar novos prejuízos às crianças.
Já o vereador Osmair Gadotti (MDB) reforçou a necessidade de planejar com antecedência o processo de compras públicas. “Em conversa com a Secretaria, falamos sobre esse detalhe chamado licitação. Os uniformes já deviam estar sendo licitados agora para entregar em janeiro ou fevereiro, não esperar para dezembro. Porque aí vem alguma empresa, faz impugnação da licitação e vai tudo por água abaixo. Temos que começar tudo de novo. Então, é preciso fazer com antecedência”, comentou Gadotti, destacando que esse cuidado pode evitar atrasos no futuro.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de ser definitivamente aprovado.
